Levantamento do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador mostra que mais de 215 mil empresas deixaram de pagar neste ano
Mais de 215 mil empresas deixaram de pagar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e estavam inscritas na Dívida Ativada União em agosto deste ano. Com isso, a estimativa é que pelo menos 5 milhões de pessoas que trabalham ou trabalharam nestas empresas estejam com um saldo menor no fundo.
O levantamento, feito com base nos dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, foi divulgado pelo IFGT (Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador). A pesquisa aponta ainda um aumento de 6,42% no número de empresas inscritas na Dívida Ativa da União, por não depositar no FGTS, de dezembro de 2023 a agosto deste ano. O valor da dívida chega a R$ 45,8 bilhões.
Mario Avelino, presidente do IFGT, afirma que o trabalhador deve acompanhar se os depósitos feitos pelas empresas no FGTS estão em dia. Para isso, basta acessar o aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal, que mostra o extrato analítico da empresa. “Com o extrato, é possível verificar, desde a admissão, se todos os meses estão depositados. Se faltar um mês, a empresa realmente está em débito”, afirma Avelino. É possível acompanhar também pelo site fgts.gov.br.
Outra forma de checar, segundo ele, é por meio do site do instituto, o fundodegarantia.org.br. No item utilidades, clicar a terceira opção que é a relação de empresas que não depositam o fundo. O link vai para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Com o CNPJ da empresa, selecione o tipo de dívida, que vai mostrar se a empresa está ou não inscrita na dívida ativa”, acrescenta.
Em caso de diferenças ou faltas no depósito do fundo, a denúncia pode ser feita por meio da ouvidoria do Ministério do Trabalho e Emprego (falabr.cgu.gov.br). De acordo com Avelino, outros canais de denúncia são o Ministério Público do Trabalho ou os sindicatos. As denúncias são feitas anonimamente.
Sem carteira
Mario Avelino estima ainda, que anualmente esses 18,9 milhões de empregados informais, que trabalham nas empresas sem a carteira de trabalho assinada, perdem aproximadamente R$ 40 bilhões por ano em depósitos do fundo, uma média anual de R$ 2.132,00 por trabalhador.
Uma pesquisa nacional elaborada pelo instituto estará disponível até o dia 30 de setembro pelo site www.fundodegarantia.org.br. Para Mario, essa é uma maneira de fazer um levantamento do perfil do trabalhador brasileiro e testar o seu grau de conhecimento sobre a poupança do trabalhador, o Fundo de Garantia.
“Considero o Fundo de Garantia como uma das maiores conquistas do trabalhador brasileiro nos últimos 77 anos, quando foi criada a CLT em 1943. É uma poupança privada do trabalhador, onde as empresas devem depositar mensalmente 8% sobre a remuneração paga mensalmente, e se o demitir sem justa causa tem que pagar uma multa de 40%, ou de 20% em caso de demissão por acordo”, diz Avelino.
Como consultar o FGTS
Os depósitos feitos pelos empregadores podem ser acompanhados pelos cidadãos por meio de consulta ao extrato FGTS no app FGTS, da Caixa, que é agente operador do fundo. Em caso de diferenças ou faltas, a denúncia pode ser feita por meio da ouvidoria do Ministério do Trabalho e Emprego (falabr.cgu.gov.br)
Como checar o extrato do FGTS
Aplicativo FGTS
Por meio do aplicativo é possível acesse o extrato, atualizar endereço, solicitar saque etc.
Para baixar o aplicativo, acesso o site da Caixa.
Mensagens no seu celular
A Caxia disponibiliza o serviço de envio de mensagens via SMS sobre a regularidade dos depósitos e saldo do FGTS. O cadastro é gratuito e a pessoa recebe informações mensais sobre os depósitos feitos pelo empregador e semestrais sobre o saldo atualizado do Fundo de Garantia. Também avisa quando houver valores liberados para saque.
A adesão é feita por meio do aplicativo FGTS
Como acessar o app FGTS no celular
• Na loja de aplicativos do seu celular, busque FGTS. Clique em instalar e abra o aplicativo.
Selecione a opção “Cadastre-se”
• Preencha todos os dados solicitados: CPF, nome completo, data de nascimento, e-mail e cadastre uma senha de acesso
• A senha deve ser numérica, com seis dígitos. Para quem já usava o aplicativo, pode repetir o mesmo número de senha que usava antes
• Após incluir seus dados, clique no botão “Não sou um robô”.
• Você vai receber um e-mail de confirmação no endereço de e-mail informado. Acesse-o e clique no link que foi enviado
• Após o cadastramento, abra o app e informe o “CPF” e “Senha” cadastrada.
• Após o login, aparecerão algumas perguntas adicionais sobre a sua vida funcional
• Após responder essas perguntas, você deve ler e aceitar as condições de uso do aplicativo, clicando em concordar
• Informações no site da Caixa
Fonte: Caixa
