O vereador Antônio Fernandes (PSDB) apresentou, durante sessão planária na Câmara de Vereadores de Cuiabá, dois requerimentos e dois projetos de lei que atendem a reivindicações de algumas comunidades cuiabanas. No primeiro requerimento, Fernandes solicitou junto à Prefeitura Municipal, a razão social de uma empresa encarregada de executar os serviços de exploração de uma pedreira localizada na serra de São Vicente, além de cópias do contrato, processo administrativo e licitatório, cópia da licença ambiental e extrato do contrato.
O parlamentar explicou que tem recebido várias denúncias quanto ao tipo de exploração que vem sendo realizada pela empresa, que não estaria cumprindo com o que ficou determinado no contrato com o Executivo Municipal, que seria a extração de minério para a produção de paralelepípedos que deveriam ser usados em toda a cidade.
“O que chega até o nosso gabinete é que essa empresa não estaria fazendo o que foi acordo no contrato, realizando apenas a exploração da pedreira, sem fabricar paralelepípedos e muito menos beneficiar a cidade de Cuiabá. A Prefeitura tem um prazo de 15 dias para nos fornecer as informações solicitadas”, informou.
Outro requerimento apresentado por Antônio Fernandes solicita a realização de uma audiência pública para debater com os veículos de comunicação e à sociedade em geral, a proposta de projeto de lei que versa sobre a obrigatoriedade na criação de um cadastro dos internautas para comentários nos sites e blogs de Cuiabá.
O vereador fez questão de enfatizar que o projeto ainda não foi apresentado, ressaltando a importância dos veículos em participar das discussões. “Estamos solicitando a audiência para ouvir todos os segmentos envolvidos, recebendo propostas e debatendo o tema. Nossa intenção não é de censurar os comentários, mas sim criar uma maneira de impedir que alguns internautas usem o nome de outros cidadãos para comentar nos sites, como tem acontecido constantemente. É uma forma de proteger os veículos e também os cidadãos”, observou.
A proposta foi elogiada por alguns colegas do pleno, como o vereador Everton Pop (PP), que lembrou que as matérias verdadeiras, com conteúdo jornalístico, não podem receber comentários falsos. O vereador Clovito Hugueney (PTB) também se mostrou favorável à proposta, defendendo que todos os comentários sejam feitos sem anonimato. O vereador Francisco Vuolo (PR) parabenizou o vereador Antônio Fernandes e se colocou a disposição para o debate.
Fernandes ainda apresentou um projeto de lei que proíbe os hospitais, prestadores de serviços hospitalares e cooperativas, de exigir depósito calção ou de qualquer natureza para efetuar internação ou procedimento cirúrgico de emergência. Outro projeto apresentado solicita a implantação e gestão do sistema cicloviário em Cuiabá.
PBS: O vereador Antônio Fernandes convida os jornalitas dos sites e blogs de Cuiabá para participarem de almoço na próxima sexta-feira (12), às 11h30, no restaurante Avenida, próximo ao estádio Verdão, quando será debatido o tema, ouvindo os veículos. Favor confirmar presença pelo telefone: 065 8452-5155 ou 9983-4127
