A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) passou a divulgar na Internet a lista das pessoas físicas e jurídicas, que possuem débitos com a Fazenda Nacional inscritos em Dívida Ativa da União (DAU). Segundo a PGFN, a lista será atualizada mensalmente.
“A divulgação não contemplará as dívidas em que tenha ocorrido qualquer hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito, nos termos da lei; e tenha sido ajuizada ação, com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou o seu valor, com o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao Juízo, na forma da lei”, informou a procuradoria.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) e altera a Portaria 642, do Ministério da Fazenda, que disciplina a divulgação da lista de devedores da União.
De acordo com a mudança, os dados divulgados vão se restringir ao nome do devedor principal e dos corresponsáveis e respectivos números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Pela Portaria 642, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgaria a relação dos devedores com nome, tipo de dívida e a unidade judicial na qual o débito estava sendo cobrado.
Pelos cálculos da Fazenda Nacional, cerca de 2 milhões de contribuintes estão inscritos na dívida ativa da União, totalizando R$ 651 bilhões. Esse número já leva em conta o total de 1,156 milhão de contribuintes que deviam até R$ 10 mil e foram perdoados. A mudança será anunciada durante a tarde, no Ministério da Fazenda.
UltSeg
