A Secretaria da Fazenda divulga neste sábado a tabela de valores do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2007. A tabela, publicada no Diário Oficial do Estado, também está disponível para consulta no site da Fazenda em www.fazenda.sp.gov.br/download/ipva.shtm . É necessário clicar sobre a linha da tabela de valores do IPVA para 2007. Verifique a marca do veículo, ano de fabricação e modelo para visualizar o valor do imposto.
Em dezembro, a Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), órgão da Fazenda, irá remeter aos proprietários de veículos o aviso de vencimento, no qual constarão os valores, dados do veículo e opções de pagamento. Esse aviso não poderá ser usado como guia de recolhimento do imposto.
O desconto para quem optar pelo pagamento integral e à vista, em janeiro, será de 3%. Como nos anos anteriores, os proprietários de veículos terão três opções para o recolhimento do imposto: à vista com o desconto, em janeiro de 2007; à vista sem desconto, em fevereiro; ou em três parcelas nos meses de janeiro, fevereiro e março.
Aos proprietários de veículos novos também será concedido um desconto de 3%, no IPVA, desde que o pagamento seja integral e efetuado até o 5º dia útil posterior à data de emissão da nota fiscal.
As datas de pagamento seguem escala de vencimento de acordo com o final da placa do veículo. Dessa forma, veículos com placa final 1, para obter o desconto em janeiro, devem efetuar o pagamento no dia 10. Sucessivamente, carros de final 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 seguem o calendário até o dia 23. O mesmo critério seguirá para pagamento antecipado sem o desconto, ou mesmo para o pagamento em três parcelas – janeiro, fevereiro e março.
Os veículos de carga (caminhões) terão escala de pagamento diferenciada. Na hipótese de pagamento parcelado, as parcelas poderão ser pagas, sucessivamente, nos meses de março, junho e setembro.
A exemplo de anos anteriores, não haverá alteração de alíquotas. Carros a gasolina recolherão 4% sobre o valor venal (valor de mercado), apurado durante o mês de setembro de 2006. Carros a álcool e gás pagam 3% sobre o valor venal; bicombustível recolhe 4%; picape cabine dupla 4%; utilitários (cabine simples), ônibus, microônibus, tratores e motocicletas pagam 2% sobre o valor venal; caminhões recolhem 1,5%. Os veículos com mais de 20 anos de fabricação estão isentos.
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