As ações desenvolvidas pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso – Famato, no sentido de eliminar as irregularidades trabalhistas no meio rural, foram apresentadas durante a Conferência Estadual sobre o Trabalho Decente que acontece em Cuiabá, no Cenarium Rural – Centro de Eventos da Famato. O evento é realizado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE/MT), em parceria com o governo do Estado e conta com a participação da Famato.
A conferência foi aberta oficialmente na noite de terça-feira (14), em solenidade que contou com a participação do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, do governador Blairo Maggi, do presidente da Famato, Rui Prado, do vice-presidente Normando Corral, do superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-AR/MT) Antônio Carlos Carvalho de Sousa, do representante da Famato junto ao Conselho Estadual do Trabalho, Evilázio Anelli, além de representantes do Ministério Público.
Os trabalhos da Conferência começaram nesta quarta-feira, quando foi discutido o papel das entidades no processo de eliminação do trabalho degradante e na elaboração da Agenda do Trabalho Decente.
Ao falar sobre as ações desenvolvidas pela Famato, a assessora jurídica da Federação, Elizete Araújo Ramos, destacou as parcerias firmadas com órgãos do governo e entidades que resultaram na implantação de programas importantes como o Cidadania Sim, Trabalho Escravo Não”, implantado em 2005, o programa de Valorização do Trabalho Rural que está em pleno andamento e a participação da Famato em comissões estaduais e conselhos relacionados à questão.
Elizete Araújo Ramos alertou sobre a necessidade premente de interiorização das ações e discussões sobre o tema. “É fundamental fazer chegar até o produtor rural informações sobre a legislação trabalhista e os novos conceitos sobre o trabalho decente, pois certamente, em municípios como Vila Rica (1.259 km a nordeste) e Rondolândia (1.600 km a noroeste), há uma carência grande de informações sobre tais temas”, disse a advogada acrescentando que, além da distância, a dificuldade de acesso devido às condições das estradas faz com que esses produtores fiquem alijados das discussões.
Elizete Araújo frisou que das mais de mais de 120 mil propriedades que a Famato representa, apenas 13 constam da lista suja. Um número extremamente baixo considerando a quantidade de propriedades existentes no estado e se comparado com outras categorias, cujos integrantes respondem por crimes praticados no exercício da atividade
Nesta quinta-feira (16), último dia da Conferência, serão apresentadas e debatidas as propostas dos órgãos e entidades participantes. Entre as propostas a serem apresentadas pela Famato estão a interiorização das discussões sobre o tema e a implantação imediata do Sine Rural.
