O movimento de Ressocialização de Reenducandos, lançado em Mato Grosso pelo Tribunal de Justiça com o objetivo de reduzir os atuais níveis de ocupação do Sistema Penitenciário do Estado, corre risco de acabar prejudicado pela falta de estrutura nas varas de execuções. O alerta foi feito pela presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Betsey de Miranda, em ofício encaminhado ao presidente do Poder Judiciário, desembargador Paulo Lessa. Ela informou que as varas executivas de pena dos detentos recolhidos à Penitenciária Pascoal Ramos, Centro de Ressocialização do Carumbé e do Presídio “Major Eldo Sá Corrêa”, em Rondonópolis, tem carência de pessoal para dar cabo ao trabalho que precisa ser realizado.
O projeto do Tribunal de Justiça, segundo Betsey, é de fundamental importância porque representa a transposição mais célere do regime fechado para o regime mais brando, onde o reeducando dará os primeiros passos para a liberdade. Trata-se de um projeto que merece todo o apoio da sociedade. Porém, ela defende que haja estruturação das Varas de Execução, complementadas com servidores de carreira. Ela lembrou que uma simples juntada de documentos e andamento dos processos leva cerca de 90 dias, como os que versam sobre saúde. “É um tempo elevado e isso precisa de uma solução” – ela ponderou.
Betsey relatou ao presidente do TJ que a situação é considerada crítica especialmente na 14ª Vara. Ali, segundo ela, os poucos servidores encontram-se sobrecarregados, trabalhando de forma até inumana. Na 2ª Vara, em Cuiabá, e na 4ª Vara, em Rondonópolis, também existem problemas quanto a morosidade pela falta de servidores qualificados. A advogada explicou que muitas vezes estagiários de curso de Direito são colocados na função, mas acabam representando problemas porque além da falta de conhecimento dos trâmites processuais, quando estão começando a entender, são obrigados a deixar o cargo.
A morosidade é um problema também na Vara de Execuções de Várzea Grande. Não bastassem os problemas de falta de mão-de-obra, Betsey Miranda revelou que os reeducandos acabam prejudicados pela falta do programa que faz cálculo de pena. “Isso agrava ainda mais o andamento processual” – relatou, ao destacar que problema semelhante ocorre em Santo Antônio do Leverger.
Conselheira da OAB e responsável pela negociação na maioria dos casos de rebeliões de presos no Estado, Betsey de Miranda disse ao desembargador Lessa esperar que seja viabilizada soluções adequadas “em nome do movimento, da justiça e sua celeridade”. Para ela, o projeto é perfeitamente viável e contribuirá em muito para melhoria do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, que hoje enfrenta superlotação em todas as suas unidades.
SecomOAB
