O Faixa Verde, projeto de estacionamento rotativo implantado em Cuiabá pelo prefeito Wilson Santos (PSDB) funciona a margem da legalidade.
É o que constata um levantamento feito pelo vereador Lúdio Cabral (PT) na legislação municipal. “Não identificamos nenhum instrumento normativo que fundamente a execução do projeto. Não se sabe os critérios para sua implantação, qual a previsão de receita e despesas, quais as condições dos trabalhadores” afirma Lúdio.
O vereador apresentou hoje durante a sessão na Câmara Municipal, um requerimento de informação solicitando ao prefeito o detalhamento do funcionamento do projeto.
Entre os questionamentos estão os critérios para definição do valor da tarifa, a gestão e os mecanismos de controle público da receita arrecadada, as condições de trabalho e natureza da contratação dos trabalhadores, além de requerer os termos de contratos e parcerias com outras instituições para execução do projeto.
“O prefeito não pode cobrar, por sua vontade, pelo estacionamento em vias públicas lesando a população e desrespeitando as leis”, critica Cabral.
Segundo o vereador, as únicas informações que se tem sobre o projeto dizem respeito ao descontentamento e críticas da população usuária e as notícias veiculadas pela imprensa, mas não se sabe como o faixa verde é regulamentado.
