O deputado estadual Ezequiel Fonseca (PP), protocolou na Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Termo de Audiência de Conciliação, realizada na data do dia 14 de março, na Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal (a 380 km da capital). O documento contém informações a cerca da reunião realizada entre famílias acampadas e proprietários da Fazenda Ipê Roxo.
Na semana passada, o coordenador da Frente Parlamentar Municipalista na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Ezequiel participou da inspeção judicial ocorrida na área e audiência preliminar de conciliação na câmara municipal.
Conforme detalhado no termo entregue ao Incra ficou acordado preliminarmente, a prorrogação do processo por mais 90 dias, tempo estipulado para o Incra se posicionar sobre viabilidade da compra da área.
Durante a audiência, os trabalhadores da agricultura familiar solicitaram urgência da justiça na solução do impasse e apoio do principal defensor das famílias rurais no Estado, deputado Ezequiel junto ao superintendente do órgão, Valdir Barranco.
Aproximadamente 50 pessoas aguardam a solução do conflito e definição do processo que tramita na Vara Especializada em Direito Agrário da Comarca de Cuiabá, sob o comando da juíza Adriana Sant’Anna Coningham. Segundo ele, as famílias estão há mais de 8 anos na área, distante à 35 km de Reserva do Cabaçal.
Atualmente, os trabalhadores rurais da localidade retiram renda na produção de alimento.
Trabalhadores Rurais
Na oportunidade, o parlamentar entregou nas mãos do superintendente, ofício da Câmara de Curvelândia e requerimentos dos produtores rurais do Assentamento São Saturnino, localizado na divisa dos municípios de Mirassol D’Oeste e Curvelândia e Assentamento Providência III. Os vereadores e trabalhadores reivindicam vistorias nos lotes para emissão de declaração de posse e regularização da parte ambiental.
O progressista também encaminhou um ofício da Câmara Municipal de Araputanga, do vereador Shiguemito Sato, solicitando regularização fundiária dos terrenos Vereda, na região da Comunidade das Botas, pelo fato dos produtores necessitarem dos títulos definitivos para ampliar seus projetos e planos em melhorias do rebanho leiteiro e estrutura de estalagem de animais e barracão para ordenhas.
O último documento entregue a Valdir Barranco se refere à solicitação da Câmara Municipal de Gaúcha do Norte, do vereador Thomaz Adão Moscal, pedindo providencias quanto à concretização do projeto do Assentamento Nova Aliança e recursos para a implantação do viveiro de mudas de seringueira e um jardim clonal.
Por sua vez, o chefe do INCRA informou que estará atendendo as demandas do parlamentar.
