A extensão do Auxílio Emergencial no valor de R$ 300 ou R$ 600 começa a ser paga aos 27 milhões de pessoas que se cadastraram por meios digitais ou que integram o Cadastro Único nesta quarta-feira (30). Outro grupo, com 16,2 milhões de cidadãos que ainda estão recebendo o benefício no valor de R$ 600 ou R$ 1.200, também terá o início dos depósitos efetuados amanhã, conforme o calendário do mês de nascimento. Este último grupo foi encorpado por quase meio milhão de pessoas (492 mil cadastros) que passaram por reanálise, após contestação no aplicativo do banco ou pela Defensoria Pública da União, e foram aprovados nesta semana.
O secretário executivo do Ministério da Cidadania, Antônio José Barreto, destacou o esforço do Governo Federal para aperfeiçoar o programa, que resultou em ajustes nos critérios estabelecidos na MP nº 1000.
“Nós, ao entendermos melhor a dinâmica do Auxílio, percebemos coisas que vinham acontecendo. O aperfeiçoamento levou a que um conjunto de contestações fosse avaliado ao longo do tempo, ou seja, quando a pessoa muda de situação econômica. Por exemplo, ela recebia seguro-desemprego, que em algum momento acaba. A Lei original impedia que ela recebesse o Auxílio. Então, a gente reanalisa e quando ela termina de receber o outro benefício, elas passam a ter direito ao auxílio e ninguém fica para trás”, explicou Barreto, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto nesta terça-feira (29.09).
A estimativa é que até 150 mil contestações das que estão em análise sejam aprovadas. Essas pessoas entrarão nos ciclos de pagamento que estão em andamento. Não haverá a criação de novos calendários. Caso o número de cinco parcelas ultrapasse a data limite de dezembro, como é o caso dos 492 mil aprovados agora, estas pessoas receberão as duas últimas cotas no último mês do ano. Pela Lei, todas os cidadãos elegíveis recebem as cinco parcelas do benefício com os valores originais.
Regras da extensão
A extensão do Auxílio Emergencial começa a ser paga assim que a pessoa tiver recebido a quinta parcela do benefício original, seguindo o cronograma de depósitos e com a data limite de 31 de dezembro. Quem se cadastrou pelo aplicativo ou site do banco e começou a receber o benefício em abril, receberá as nove parcelas, assim como todos os integrantes do Bolsa Família cujo valor do Auxílio Emergencial é maior que o recebido pelo programa de transferência de renda.
“Quem recebeu a primeira parcela em abril, já recebeu cinco parcelas do Auxílio Emergencial e são esses que começam a receber a extensão amanhã. Eles vão receber quatro parcelas da extensão do Auxílio: setembro, outubro, novembro e dezembro. Quem recebeu em maio a primeira, só termina de receber a quinta parcela agora. Então receberão três parcelas da extensão. Assim sucessivamente. Quem está no Bolsa Família receberá nove parcelas, porque segue o calendário habitual do programa”, ressaltou Pedro Guimarães, presidente da Caixa.
Seguindo o cronograma de pagamento por mês de aniversário, nesta quarta-feira receberão os valores 3,6 milhões de pessoas nascidas em janeiro. São 2,2 milhões que terão a primeira parcela da extensão do Auxílio Emergencial de R$ 300 ou R$ 600 depositadas na conta social digital e 1,4 milhão de cidadãos que receberão as cotas de R$ 600 ou R$ 1.200.
Nesta quarta-feira, também será finalizado o pagamento da primeira parcela da extensão do Auxílio Emergencial para cerca de 16 milhões de integrantes do Bolsa Família.
O Auxílio Emergencial já foi pago a 67,2 milhões de pessoas em um investimento de R$ 213,8 bilhões do Governo Federal. Deste total de recursos, 37,3% foram para o Sudeste, 33,9% para o Nordeste, 10,8% para o Sul, 10,6% para o Norte e 7,4% para o Centro-Oeste.
Fonte: Governo Federal
