Como testemunha, General seria obrigado a comparecer e prestar depoimento como testemunha para esclarecer as atividades de monitoramento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em ocupações de terra
Ex-ministro de Lula, Gonçalves Dias, antigo chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), fez um apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (24) para que não fosse forçado a testemunhar na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Câmara dos Deputados. Caso a presença fosse exigida, sua defesa solicita que ele não seja pressionado a “dizer a verdade” e possa se manter em silêncio sobre detalhes não relacionados à investigação.
A CPI, que investiga as ações do MST, aprovou a convocação de Dias no dia 11 de julho. Como chefe do GSI de janeiro a abril, ele seria obrigado a comparecer e prestar depoimento como testemunha para esclarecer as atividades de monitoramento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em ocupações de terra. O testemunho está programado para 1º de agosto. No entanto, a defesa de Dias argumenta que a convocação é ilegal, uma vez que suas funções como chefe do GSI não se relacionam diretamente com as investigações da CPI do MST.
A defesa de Dias apresentou o pedido ao STF, alegando um possível “constrangimento ilegal” que poderia ser imposto ao ex-ministro. Segundo eles, a convocação para testemunhar parece ter um caráter político, destinado a constrangê-lo, especialmente em relação a atos antidemocráticos que ocorreram em 8 de janeiro. A defesa argumenta ainda que, durante a gestão de Dias, a Abin esteve sob o GSI por apenas 38 dias úteis, sem produzir qualquer relatório de inteligência relacionado ao MST, reforçando que a convocação é infundada.
