O ex-deputado estadual José Geraldo Riva (PSD), preso por suposta fraude de R$ 62 milhões na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, foi condenado à perda dos direitos políticos pelo período de três anos por improbidade administrativa. A decisão é do juiz da 1ª Vara Federal do estado, Ciro Arapiraca, que acolheu parcialmente a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), de que Riva utilizou indevidamente das obras do Veículo Leve sobre os Trilhos (VLT) para autopromoção.
Por meio de outdoor, segundo o MPF, o ex-parlamentar teria se aproveitado do lançamento do metrô de superfície para fazer propaganda pessoal como se fosse o “pai” do VLT atribuindo a ele a responsabilidade pela implantação do projeto na capital e em Várzea Grande, região metropolitana.
A defesa do ex-deputado informou que vai recorrer da decisão e ingressar com recurso no Tribunal Regional Federal, da 1ª Região, em Considerou ainda a condenação descabida e alegou não haver nenhuma irregularidade no material publicitário.
Consta da denúncia que os outdoors foram instalados na Avenida do Historiador Rubens de Mendonça (CPA), no período de 10 de novembro a 22 de dezembro de 2013, com uma foto de Riva ao lado de um vagão. A imagem também trazia as frases: “Este sonho está mais perto de acontecer” e “Vale a pena acreditar no progresso de Mato Grosso”, o que para o MPF afronta o art. 37, §1º, da Constituição Federal e os princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade, previstos no art. 4º da Lei 8.429/92.
O juiz condenou também José Riva ao pagamento de multa civil no valor de três vezes ao salário de deputado estadual, acrescido de correção monetária e juros moratórios, além da proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais. Na ação, o MPF requereu à Justiça que o parlamentar pagasse indenização de pelo menos R$ 398.000,00 por dano moral coletivo, valor que deveria ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Porém, o magistrado negou o pedido.
A obra do VLT custou R$ 1,477 bilhão ao governo, que contou com recurso do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), e deveria ser instalado para a Copa do Mundo. Contudo, um ano depois do Mundial, o projeto não foi finalizado e a previsão da empresa responsável é de que ele seja concluído somente em 2018.
G1-MT
