Após ação da Defensoria Pública de Mato Grosso, o ex-deputado federal Victório Galli (PSL), que atualmente ocupa o cargo de assessor especial do presidente Jair Bolsonaro (PSL), foi condenado a pagar R$ 100 mil a título de indenização por dano moral coletivo por declarações consideradas homofóbicas contra LGBTIs. A sentença foi proferida na quarta-feira (27).
“A decisão serve de alerta aos que, sob o manto do direito constitucional da liberdade de expressão, pregam o ódio às minorias, sejam estas quais forem. Negros, índios, quilombolas, LGBTIs, portadores de necessidades especiais, estrangeiros, entre outros, merecem ter seus direitos e sua honra respeitados”, afirmou o defensor público Willian Zuqueti, que moveu a ação civil pública em março de 2017.
O defensor afirmou que Galli violou os direitos fundamentais da comunidade LGBTI (a sigla refere-se a lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais) por sua visibilidade política, atuando para marginalizar os homossexuais. “O caráter pedagógico da ação foi alcançado: mostrar que todo e qualquer abuso de direito pode ser punido”, explicou Zuqueti, acrescentando que não vai recorrer da decisão.
A Defensoria requereu indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, além da proibição de Galli fazer manifestações contra a comunidade LGBTI sob pena de multa de R$ 50 mil por cada posicionamento, o que não foi não foi acatado pela Justiça.
Na decisão, a juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, estabeleceu a multa em R$ 100 mil, devidamente corrigida pela inflação, invocando o princípio da razoabilidade, e ainda determinou que Galli pague as custas judiciais e despesas processuais. O ex-deputado federal afirmou que vai recorrer.
“A decisão é importante para que a sociedade veja que a Defensoria Pública está atenta às demandas envolvendo os direitos coletivos. Independentemente de qual for a minoria, qual for o direito ameaçado ou lesado, haverá um defensor público para buscar a tutela coletiva desses interesses difusos. Sem esquecer da atuação aguerrida de todos os defensores e defensoras que diuturnamente prestam assistência jurídica integral e gratuita a todos que procuram atendimento nos Núcleos da Instituição”, comentou Zuqueti.
De acordo com o defensor público, caso Galli permaneça utilizando o mesmo discurso e reincida na mesma conduta, ele será novamente processado. “Para a população LGBTI, que por muito tempo viveu à margem da sociedade, a decisão demonstra que, além de poderem contar com a DPMT para lutar por seus direitos, hoje, o Estado Democrático, alicerçado numa Constituição cidadã, não admite mais o discurso da intolerância. Qualquer forma de discriminação e preconceito será apreciada pelo Poder Judiciário, que sancionará o ofensor com a reprimenda cabível”, disse Willian.
Conforme o julgamento, o valor será destinado a uma entidade sem fins lucrativos, com atuação em Cuiabá, que esteja regularmente constituída e tenha, dentre seus objetivos, a promoção de ações que visem combater a violência e a discriminação contra a comunidade LGBTI. A entidade será escolhida pela juíza, a partir de indicação do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, na fase de cumprimento da sentença.
“A Defensoria Pública de Mato Grosso esteve, está e sempre estará atenta a qualquer discurso atentatório à integridade física e moral das minorias”, concluiu Zuqueti.
