Toda premissa ética nossa deve se caracterizar pela coerência (não faça aos outros o que você não gostaria que fizessem com você). Se defendemos tratamento digno para os presos, não podemos (ao mesmo tempo) deixar de lutar também pelos direitos das vítimas. Se condenamos a violência dos criminosos particulares contra suas vítimas, não podemos deixar de abominar, na mesma proporção, a violência ilegítima do Estado contra os supostos criminosos ou mesmo contra os culpados, incluindo-se aqui os que se acham presos.Nossa luta contra a barbárie, em pleno século XXI, e em favor da civilização, deve ter como eixo a ética, que consiste na arte de viver bem humanamente (Savater), ou seja, respeitando todos os seres humanos.
Seguindo essa linha de raciocínio, nada mais desumano e irracional que pregar a defesa somente dos direitos dos “humanos direitos” (das pessoas corretas). Esse tipo de discurso (profundamente incivilizado) conduz à total desproteção daqueles que infringem a lei (“os inimigos”), o que significaria não dar nenhum tipo de tutela precisamente aos que criminosamente discursam em favor apenas dos direitos dos “humanos direitos”. Ocorre que, por força do Estado de Direito, também os nazistas e fascistas contam com várias garantias previstas nas leis, nas Constituições e nos Tratados internacionais.
Do ponto de vista ético como devo lidar com a violência (dos criminosos particulares ou do Estado)? Por profunda convicção humanista, ética e filosófica, não concordo nem apoio, ostensiva ou veladamente, qualquer tipo de violência, salvo em caso de comprovada e absoluta necessidade (legítima defesa, por exemplo). Sou contra a violência dos criminosos particulares (agressores, assassinos, estupradores etc.) (recordo que meu pai também foi assassinado), assim como refuto todo tipo de violência vingativa que alguns carniceiros e torturadores dos poderes públicos, com amplo apoio de densos setores da sociedade e da mídia, empregam contra os suspeitos, os inocentes, os presos e os culpados, transformando-os também em vítimas da violência ilegítima do terror do Estado.
Com a mesma intensidade que repugno, por força das minhas convicções, a total falta de amparo às vítimas desses impiedosos criminosos, vítimas essas que não são atendidas nem sequer em suas necessidades mais essenciais, seja pelo omisso Estado, seja pela insolidária e egoísta sociedade, também condeno, com toda veemência, a violência atroz, degradante e desnecessária contra os infratores das leis, que não podem ficar impunes, isso é certo, nem tampouco serem tratados como coisas ou insetos ou sofrerem sanções aberrantes, indignas e desproporcionais. A ética não pode ter dois pesos e duas medidas. Toda vítima da violência ilegítima deve receber o mesmo tratamento.
Não acho que a violência irracional, sobretudo quando ancorada na intolerância ou mesmo na vingança, que constitui, em si mesma, a mais deplorável e torturante expressão do atraso e da barbárie humana, possa contribuir para a construção de qualquer tipo de sociedade não flagrantemente desigual, próspera e civilizada, que espelha o império ético da irrefreável evolução da espécie humana.
*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes e co-diretor da LivroeNet. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).
