O Governo do Estado já repassou aos municípios mato-grossenses R$ 73,1 milhões a mais das transferências constitucionais do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no primeiro semestre de 2010 na comparação com igual período do ano passado.
De janeiro a junho deste ano, foram transferidos R$ 663,5 milhões para as prefeituras, um aumento de 12,4% em relação aos repasses de igual semestre de 2009, no montante de R$ 590,3 milhões. As transferências do ICMS aumentaram 13,5% (de R$ 498,7 milhões para R$ 566 milhões). Os repasses do IPVA cresceram 6,4% (de R$ 91,5 milhões para R$ 97,4 milhões).
A previsão era de repassar R$ 618 milhões aos município,s de janeiro a junho deste ano, mas, devido ao excesso de arrecadação do ICMS e do IPVA, foram transferidos R$ 663,5 milhões, montante 7,36% superior ao previsto para o período. A projeção é que o Estado transfira aos municípios R$ 1,2 bilhão em 2010.
A Constituição Federal estabelece que os Estados têm de transferir para os municípios 25% da arrecadação do ICMS e 50% da arrecadação do IPVA.
ARRECADAÇÃO
O aumento nos repasses constitucionais do ICMS e do IPVA aos municípios é resultado do incremento de 12,7% e 10,1% na arrecadação do primeiro e do segundo impostos, respectivamente, na comparação com o realizado no primeiro semestre do ano passado.
O secretário-adjunto da Receita Pública da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), Marcel Souza de Cursi, explica que um dos fatores que ocasionaram o aumento na arrecadação desses impostos foi o avanço na informatização da relação entre o Fisco Estadual e os contribuintes.
Atualmente, a Sefaz controla eletronicamente 80% da economia do Estado, por meio da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e Escrituração Fiscal Digital (EFD), o que possibilita rapidez no acesso às informações, melhoria na qualidade da informação e cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais.
Em 2009, 91% da receita tributária realizada foi originária de 450 mil verificações eletrônicas. “O nível de liquidez nas verificações eletrônicas é maior porque elas são feitas quase que no momento da ocorrência das operações e prestações”, afirma Marcel.
Além disso, os controles fiscais eletrônicos permitem ao Fisco aumentar a produtividade fiscal por meio da eliminação dos passos para coleta dos arquivos. Por conta disso, no período de 2003 a 2010, a produtividade fiscal foi elevada em cerca de 220%.
DESONERAÇÕES
Marcel de Cursi observa que, se por um lado o Estado intensificou o combate à evasão fiscal por meio do investimento em tecnologia, por outro lado promoveu mais de 80 desonerações tributárias em vários ramos de atividade econômica.
Essa política de desoneração beneficia indiretamente os municípios, pois reflete no preço final de muitas mercadorias adquiridas pelas prefeituras, nas áreas de saúde, segurança pública, infraestrutura, educação, logística de negócios (estímulo à industrialização no interior do Estado) e segurança alimentar, o que resulta no “repasse indireto” de mais cerca de R$ 1 bilhão por ano.
Entre as desonerações, estão a isenção do ICMS para aquisição de alguns equipamentos/insumos destinados à prestação de serviço de saúde; nas operações internas, interestaduais e de importação de medicamentos e reagentes químicos destinados a pesquisas com seres humanos; nas operações de importação de inseticidas, pulverizadores e outros produtos destinados ao combate à dengue, malária e febre amarela; e redução de base de cálculo de algumas máquinas, aparelhos e equipamentos industriais.
fonte/scn
