O Governo de MT registrou redução de mais de 70% na arrecadação depois do decreto do Governo Federal que dificultou a compra de armas de fogo
Uma analise realizada pela FPSP – Frente Parlamentar da Segurança Pessoal na AL-MT – Assembleia Legislativa de Mato Grosso, concluiu-se que os impactos financeiros negativos aos cofres do Estado, registrados após o Decreto nº 11.615/2023 do Governo Federal, que dificulta a aquisição de arma de fogo, são significativos e comprometem seriamente a realização de serviços essenciais à população.
Os dados são da Sefaz – Secretaria Estadual da Fazenda de MT e apontam perda de 72% na arrecadação tributária no setor armamentista entre os anos 2022 e 2023.
Mas os prejuízos não se limitam somente na queda na arrecadação, vai muito além, inclusive com o fechamento de comércio do setor de caça e pesca e clube de tiros, que culminou com a perda considerável de postos de trabalho em MT.
O presidente da FPSP, deputado estadual Gilberto Cattani, do PL, afirma que em 2022 o Governo arrecadou mais de 370 milhões de reais com o comércio de armamento, munição e acessórios, enquanto que neste ano, o montante arrecadado não passou de 70 milhões. “Perdeu arrecadação, perdeu mais 500 empregos, está só perdendo com essa política nefasta do Governo Federal”, conclui o parlamentar.
Sobre as medidas que podem ser tomadas na busca de solução para o problema com vistas a amenizar os prejuízos, Cattani disse que a FPSP está agindo em várias frentes para evitar que o colapso seja ainda maior, “uma delas agora é fazer com que as prefeituras, por meio das Câmaras Municipais, elaborem leis para regulamentar a distância de clubes de tiro entre as unidades escolares” afirma Cattani.
De acordo com Cattani, entre as mudanças estipuladas pelo Decreto Federal que regulamenta a e estabelece regras e procedimentos relativos à aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização nacional de armas de fogo, estão as exigência de autorização judicial para o acesso de menores aos clubes de tiro e a distância mínima de um quilômetro entre esses estabelecimentos e unidades escolares.
A comercialização de munição e acessórios também estão sujeitas as mesmas exigências, além do limite de horário de funcionamento dos clubes de tiro. Além disso, um novo o Decreto publicado no dia 1º de novembro deste ano, aumentou a alíquota do IPI – Imposto sobre Produto Industrializado de revólveres, pistolas, espingardas, carabinas e spray de pimenta que passou de 29,5% para 55% e percentual de 13% sobre os cartuchos também aumentou e agora é de 25%. Gilberto Cattani enfatizou que a FPSP vai lutar com todas as forças para evitar extinção do setor.
Da Redação: Jota Passarinho
