A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) inicia nesta quarta-feira (03.04) um novo período de renegociação de dívidas dos mutuários do Banco do Estado de Mato Grosso – Bemat (em liquidação ordinária). As regras da renegociação estão disciplinadas na Lei nº 9.869/12, sendo que os descontos chegam a 70% do valor devido, existindo ainda a possibilidade de parcelamentos que chegam a 60 meses. Do controle realizado pelo Tesouro Estadual, depurou-se cerca de 2,4 mil devedores do Bemat, em muitos casos com garantias de gravames hipotecários.
“Neste momento estamos depurando todas as modalidades de crédito que apresentam débitos, são 39 linhas de financiamento ao todo”, destacou o secretário-adjunto do Tesouro Estadual, Marcos Rogério Lima Pinto e Silva.
Os documentos necessários para as renegociações e todos os procedimentos a serem adotados estão disponíveis no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br). O interessado deverá clicar no link: Renegociação Bemat, localizado na coluna esquerda, no menu ‘Informações’.
Segundo Marcos Rogério, existem situações onde a dívida foi quitada, porém, não foi solicitada a baixa da hipoteca. "É importante ao interessado entrar com esse pedido junto ao Estado", recomendou.
O mutuário do Bemat deverá formalizar o pedido de cálculo do valor devido via e-Process. Para isso, deverá fazer o download dos arquivos no Portal da Sefaz, preenche-los, e devolve-los ao Tesouro Estadual.
