O contingenciamento de despesas permitiu que Mato Grosso investisse mais de R$ 120 milhões nas áreas de Saúde e Segurança Pública do Estado, nos últimos três meses. O valor foi utilizado para assegurar o funcionamento dos serviços, mesmo com o déficit de repasses deixado pela União.
Conforme o secretário de Estado de Fazenda, Seneri Paludo, somente nos últimos três meses, o Executivo Estadual necessitou realizar um incremento de R$ 60 milhões na Segurança Pública do Estado e R$ 60 milhões na Saúde, para que a população mato-grossense continuasse a ter acesso aos serviços.
Segundo Paludo, o Estado foi praticamente obrigado a realizar os investimentos por conta da falta de repasses “sistemáticos” da União. “Somente no primeiro semestre, tivemos uma diminuição de 20% dos recursos do Governo Federal na Saúde. Mas, para o cidadão que está lá na ponta, não importa se é investimento do Governo Federal, Estadual ou Municipal, ele precisa do serviço. Então, automaticamente o Governo do Estado vem aumentando as despesas, principalmente na Saúde e Segurança”, afirmou.
De acordo com o secretário, a questão é muito semelhante na Segurança Pública, onde o Estado se viu obrigado a aumentar o repasse mensal em mais de R$ 21 milhões para poder cobrir as despesas deixadas pela União.
Seneri Paludo ressaltou que os investimentos apenas foram possíveis graças à política de contingenciamento que o Estado vem aplicando desde o ano passado, com corte de gastos e busca de alternativas para aumentar a receita.
Aumento das despesas
A falta de repasses, aliada à crise econômica nacional, e o pagamento da oitava parcela da dívida dolarizada obrigaram o Governo de Mato Grosso a pagar, no próximo dia 30, o salário do mês de setembro a 90% dos servidores do Poder Executivo. Os outros 10% serão pagos até o dia 10 de outubro, conforme prevê a Constituição Estadual.
O secretário de Estado de Fazenda prevê que para regularizar o calendário de pagamento, a União precisa repassar aproximadamente R$ 400 milhões referentes ao Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que estão atrasados.
Deste total, 25% serão repassados para as prefeituras dos 141 municípios de Mato Grosso. O valor é uma compensação pelo imposto que o Estado deixa de cobrar por produtos in natura produzidos em Mato Grosso e destinados à exportação. A isenção do imposto e a compensação pela não cobrança estão previstas na Lei Kandir.
“Se o FEX estivesse na nossa conta, não precisaríamos passar por isso, mas sem dúvida nenhuma fizemos todos os esforços para pagarmos 90% dos funcionários públicos até o dia 30. O restante da folha será paga até o próximo dia 10”, completou.
