A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT) é, oficialmente, a pioneira no Brasil em executar o Programa de Integridade Pública no sistema de administração pública. O termo de adesão foi assinado pelo titular da pasta, Valdiney de Arruda, na tarde de segunda-feira (12.09), para garantir a moralização e transparência nas ações da administração pública.
Elaborado pelo Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), o programa, também conhecido como “Compliance”, já é utilizado no meio empresarial para coibir ações de corrupção. Contudo, de forma inédita está sendo efetivamente utilizado por um órgão estadual. A Setas será o projeto piloto, para que o mesmo possa ser expandido para todo o Governo do Estado.
Na assinatura do termo de adesão, um corpo de servidores efetivos assumiram postos na comissão que será responsável por realizar o mapeamento e gestão dos riscos de integridade, elaborar indicadores e divulgar resultados do plano, criar e aprimorar padrões de ética, institucionalizar canal de denúncias, fiscalizar atividades externas e internas, entre outros.
“Estamos construindo um momento histórico. O Compliance vem agora para nós para tratar um dos maus do século, que é a corrupção. Nós temos que alterar essa cultura na gestão. Queremos que esse trabalho que será aplicado por vocês para qualquer um, do secretário ao servidor, garanta o processo de transparência que a sociedade merece”, disse o secretário.
O secretário adjunto do GTCC, Matheus Cunha, reconheceu o empenho dos servidores que se propuseram a integrar o Programa de Integridade Pública. “Vocês talvez tenham dificuldade na hora de aplicar o programa, porque ele realmente é pioneiro na administração pública. Mas tenho certeza que teremos resultados rápidos e dignos da atuação de todos”, ponderou.
A servidora Thalita Alves irá conduzir os trabalhos do grupo, que já começou a atuar. “Fico muito honrada de termos recebido essa oportunidade, que permitirá que nós, os servidores, estejamos à frente desse processo. É a primeira vez que colocam esse poder de fiscalização e proteção do patrimônio público em nossas mãos”, avaliou.
Compliance
São cinco os eixos que norteiam o programa. Entre eles, destacam-se o comprometimento e apoio da alta direção do órgão ou entidade com a definição e fortalecimento de instância interna de integridade, estruturação e implementação de políticas e procedimentos internos voltados para a integridade, comunicação e treinamento de todos os servidores.
Além de coibir práticas de violação do patrimônio público, o Programa de Integridade trabalhará um cronograma de execução, que abordará desde o desenvolvimento do ambiente de gestão, análise de riscos, comunicação e treinamento de servidores, até a elaboração da política de procedimentos para casos de gestão de crise.
Secom-MT
