A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, a proposta para conceder isenção progressiva do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas ou reformados, a partir dos 66 anos de idade. Nesta faixa, o desconto previsto é de 20% do montante, aumentando progressivamente até 100%, para contribuintes de 70 anos de idade. A isenção se aplica até o limite de R$ 3,8 mil mensais.
Durante a reunião, o senador Efraim Morais (DEM-PB), autor do PLS 421/07, disse que a proposta alivia a tributação dos aposentados, pensionistas e militares da reserva, porque o Estado tem o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem estar e garantindo-lhes o direito à vida.
O relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), apresentou parecer favorável, com uma emenda que preserva os contribuintes com remuneração mensal até R$ 1.372,81 que já são beneficiados de isenção total de IR, pessoa física, independente de sua idade. Ele apresentou uma segunda emenda para fixar um teto mensal de R$ 3.800,00 para a aplicação do desconto sobre a tributação do IR. O projeto e as emendas foram aprovados e vão à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde podem ser votados em decisão terminativa.
