m mais de quatro anos de investigação no âmbito da Operação Ararath, o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal e a Receita Federal concluíram que o esquema de desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro por meio de factorings clandestinas sonegou R$ 1,4 bilhão em tributos e impostos, com o aval e participação de membros dos poderes Executivo e Legislativo.
Para chegar a esse número, a Receita Federal fez cálculos com base nas alíquotas de cada imposto não declarado ou não recolhido em cima da operação financeira.
Além de crimes financeiros, o esquema lucrava com licitações fraudulentas e contratos superfaturados para obras públicas, negociações de créditos precatórios e de créditos de impostos estaduais.
Nesse período de investigação, foram realizadas 15 fases da Operação Ararath. A primeira delas foi em novembro de 2013, quando foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, e a última foi em dezembro de 2017.
Na última fase, a PF e o MPF cumpriram mandados de busca e apreensãono gabinete do deputado estadual Mauro Savi (DEM), que está preso há mais de um mês por suspeita de fraudes no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e na casa do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) José Geraldo Riva.
Conforme informações divulgadas em entrevista coletiva nesta quinta-feira (14), a partir de 252 procedimentos fiscais, descobriu-se uma organização criminosa que se valeu de um sistema financeiro paralelo para movimentar bilhões usadas para diversas finalidades, como a corrupção de servidores públicos e financiamento de campanhas eleitorais.
A Receita Federal identificou que o esquema tinha um núcleo principal, composto por políticos e empresários, que, juntos, conseguiam desviar o dinheiro e “branqueá-lo” em favor dos integrantes da organização criminosa, de forma que parecesse lícito.
Os políticos eram responsáveis por fraudar as licitações, firmar contratos superfaturados com empresas e negociar as cartas de crédito, enquanto os empresários operavam, por meio de factorings clandestinas e de postos de combustível, à margem do Sistema Financeiro Nacional.
Conforme os órgãos, o esquema se tornou possível porque houve conluio entre os donos das empresas e políticos que mantinham o sistema do tipo “conta corrente”, em que o dinheiro estava sempre entrando e saindo em uma rotação permanente de recursos.
Devolução de dinheiro
No âmbito dessa operação, o MPF disse já ter oferecido 38 denúncias e obtido o ressarcimento à União de R$ 228 milhões.
Parte desse dinheiro foi devolvida pelo empresário Gércio Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, dono das empresas Globo Fomento Mercantil, empresa que atuava como ‘banco clandestino’ para transações financeiras e lavagem de dinheiro, e Amazônia Petróleo. Ele devolveu mais de R$ 10 milhões após acordo de colaboração premiada.
O dinheiro apreendido e restituído é aplicado em programas que beneficiam alunos de escolas públicas do estado.
Júnior Mendonça afirmou em depoimento ao MPF, durante as investigações, que o esquema começou em 2008, com um empréstimo feito ao ex-governador Silval Barbosa (MDB), à época vice-governador do estado, no valor de R$ 4 milhões. A garantia dessa transação era uma nota promissória com esse mesmo valor, onde constavam como emitente e avalista o próprio Silval Barbosa e o ex-secretário de estado Éder Moraes.
Ex-governador Silval Barbosa (MDB) detalhou parte de esquema em delação (Foto: Lislaine dos Anjos/G1)
Inclusive, ex-governador de Mato Grosso detalhou parte do esquema em acordo de delação premiada firmado no ano passado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No acordo, ele entregou provas materiais de um esquema de propina no governo dele. Entre os materiais apresentados à PGR estão vídeos que mostram deputados e ex-deputados recebendo dinheiro em espécie. Segundo Silval, o dinheiro era de propina.
Esquema antigo
À época da deflagração da primeira fase da operação, a PF informou que o esquema começou a ser investigado em 2011 e durante os trabalhos foi identificado que o grupo usava as factorings como fachada para a concessão de empréstimos a pessoas físicas e jurídicas do estado, por meio de uma empresa com sede em Várzea Grande.
Porém, as empresas não tinham autorização do Banco Central para a concessão de empréstimos, bem como para exigir garantias e exercer qualquer atividade de institutição financeira. O dinheiro era movimentado nas contas das factorings e de outras empresas dos integrantes do esquema, entre elas de uma rede de postos de combustíveis de Cuiabá.
