As escolas mato-grossenses deverão adotar uma nova política nutricional para seus alunos. É o que prevê o projeto de lei apresentado, pelo deputado Gilmar Fabris (PSD), que proíbe a comercialização de alimentos industrializados que contenham gorduras trans nas unidades escolares da educação básica.
De acordo com Fabris, a preocupação é salutar devido ao elevado índice de crianças obesas ou com problemas cardiológicos que cresce a cada ano. Explica que a nova lei será uma forma de chamar a atenção para a importância dos cuidados preventivos com a saúde, especialmente de estudantes, fazendo com que as escolas priorizem a oferta de alimentos saudáveis.
Dessa forma, passarão a ser proibidos os produtos que contenham ingredientes provenientes de gorduras trans, mesmo que em pequenas quantidades, sejam elas parcialmente ou totalmente hidrogenadas.
Os estabelecimentos que infringirem a lei serão, primeiramente, advertidos; podendo ser penalizados com a prestação de serviços comunitários e ou multados de dez a mil vezes o valor nominal da Unidade Fiscal do Estado de Mato Grosso – UPF/MT. Além disso, os produtos serão apreendidos e inutilizados. E a unidade de ensino infratora interditada.
Fabris cita como exemplo a Lei 7.110/ 99 que dispõe sobre a promoção, proteção e preservação da saúde individual e coletiva de Mato Grosso. Também se baseia na decisão dos Estados Unidos, divulgada na semana passada, onde a Administração de Remédios e Alimentos (FDA), órgão responsável pela autorização de alimentos e remédios, ordenou a retirada de alimentos com gordura trans do mercado. Lá, os estabelecimentos terão prazo de três anos para se adequarem e encerrar a venda desses produtos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) declara que as gorduras trans são um tipo específico de gordura formada por processos tanto naturais quanto industriais. Alimentos de origem animal como a carne e o leite possuem pequenas quantidades dessas gorduras. Sorvetes, salgadinhos, bolos, biscoitos, tortas, margarinas e produtos de panificação estão entre os produtos com maior concentração de gorduras trans.
A justificativa do projeto aponta os riscos à saúde que o consumo dessas gorduras provoca no organismo, especialmente, às doenças cardiovasculares. Chama a atenção ao padrão alimentar da população brasileira que caracteriza-se pela ingestão de alto teor de sal, açúcar e gorduras, combinação propícia ao desenvolvimento de doenças crônicas.
A Organização Mundial de Saúde (OMS), por meio do programa Promoção da Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde, recomenda a eliminação das gorduras trans dos alimentos. Também propõe que os governos forneçam informações à população para facilitar a adoção de escolhas alimentares mais saudáveis em uma linguagem que seja compreendida por todas as pessoas e que leve em conta a cultura local.
Fabris cita como embasamento da sua proposta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.
“Assim sendo, não há como negar que o consumo de gorduras trans é nocivo à saúde humana conforme mostram os estudos científicos disponíveis até o momento, sendo suficientes para o balizamento das ações governamentais de diversos países, inclusive o Brasil”, avalia.
