As escolas estaduais têm até 31 de janeiro para entregar o formulário de adesão e habilitação aos recursos do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) estadual. O Termo de Compromisso disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) – www.seduc.mt.gov.br – deve ser devidamente preenchido e assinado pelo diretor escolar, tesoureiro e presidente do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE).
O documento preenchido corretamente garante às escolas o repasse de recursos para aquisição de material de consumo, pequenas reformas e até mesmo implantação de projetos pedagógicos. O montante destinado varia conforme a unidade de ensino (fundamental, médio, Educação de Jovens e Adultos ou Educação Especial) e o número de alunos.
Os valores variam de R$ 50 a R$ 700 e serão repassados trimestralmente. Com verba própria da Seduc, no início do primeiro e segundo semestre, as escolas receberão ainda parcelas complementares, de R$ 10 per capita para a Educação Básica, e R$ 20 per capita para escolas de Educação Especial.
Neste caso, o repasse chegará às escolas no início do primeiro semestre de 2008, acrescido do recurso complementar. A complementação garantirá a manutenção da estrutura física (retoque de pintura, limpeza do pátio, caixa d’água e pequenos reparos) para garantir as condições estruturais para retorno dos estudantes, a partir de 13 de fevereiro.
O dinheiro repassado pelo PDE estadual será gerenciado pelo diretor escolar e fiscalizado pelo CDCE que acompanhará a aplicação dos recursos mediante prestação de contas mensais, durante reuniões previamente marcadas. O repasse dos recursos para as escolas está vinculado a preenchimento do Termo de Compromisso, inclusive com definição da opção de gastos. Para o recebimento , as escolas precisam ter o CDCE regularizado.
