SONIA FIORI
Da Reportagem
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) este ano vai contar com um forte aliado no pleito: a minirreforma eleitoral, que através da lei 11.300 veio para coibir o abuso do poder econômico que, entre as várias práticas, tornava comum a compra de votos. Com esse novo suporte, foi lançada ontem, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Cuiabá, a campanha contra a compra de votos no Estado.
A OAB, seccional Mato Grosso, o Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a Justiça Eleitoral, além da coordenação geral do MCCE, estão na liderança do movimento, que neste ano pretende ampliar a atuação contra a compra de votos e pela lisura eleitoral. Através da Lei 9.840, de 28 de setembro de 1999, por meio de emenda popular que apresentou um milhão de assinaturas, foi vedada a compra de votos. “Uma emenda à Lei garante que seja imediata a cassação do candidato que estiver praticando a compra de votos”, ressaltou o presidente da OAB, Francisco Faiad.
O Movimento de Combate à Corrupção, instalado na sede da OAB nacional, congrega hoje 74 entidades e está enraizado em 27 estados, e Mato Grosso, com 36 classes representativas, vem servindo de exemplo para o País, disse Faiad. Ele lembrou que em 2004, nas eleições municipais, foram registradas 41 denúncias, a maioria apurada, trazendo como resultado concreto a cassação de dois prefeitos de interior do Estado — um conseguiu reaver o mandato através de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Movimento no Estado tem como referência a OAB, onde fica a sede, mas a esperança é fazer com que a maior parte dos municípios integre a ação. “Vamos estender assim os braços da ética e da lisura eleitoral”, explicou o coordenador geral do MCCE, Antônio Cavalcante Filho (Ceará). No último pleito o movimento conseguiu arregimentar forças em cidades como Santo Antônio do Leverger, Cáceres e Rondonópolis, mas a idéia é conseguir constituir comitês, que deverão atuar não apenas no período eleitoral, mas posteriormente acompanhar as ações dos representantes do povo.
Fazem parte dessa ação no Estado entidades como CUT, Sintep, Sindicato dos Bancários, MST, CNBB e pastorais sociais, entre outras. “São representantes de segmentos que tentarão mais uma vez fortalecer a conscientização da sociedade sobre a importância e o poder de um voto”, destacou Ceará.
O presidente do TRE, Antônio Bitar, disse que o órgão sempre teve atuação nessa área, mesmo antes da implantação da Lei de combate à corrupção. “Sempre participamos nesse sentido, já que isso é o princípio do processo da eleição. Fazemos isso quando estamos trabalhando para a qualificação dos profissionais e através dos julgamentos de recursos e impugnações. Mas é bom dizer que a maior fiscalizadora deve ser a sociedade”, apontou o desembargador.
A minirreforma foi lembrada pelo presidente do TRE como a mais nova e forte aliada ao movimento. “A minirreforma traz inovações ao pleito, proibindo e inibindo determinadas condutas ao candidato, como o abuso do poder econômico, e é um aprimoramento porque criou condições e regras ao partido”, ressaltou.
