Reforçam que o direito de expressão e opinião
Diante dos últimos acontecimentos relacionados aos atos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), as entidades a seguir: Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/MT), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de MT (Facmat), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), Associação Comercial de Cuiabá (ACCUIABÁ), Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção do Estado de Mato Grosso (Acomac/MT), Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Mato Grosso (SHRBS MT), e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), vêm publicamente revelar a preocupação com a harmonia e equilíbrio entre os poderes da República, bases de nossa Democracia, e sustentáculo do estado de direito.
As entidades também repudiam a decisão tomada pelos ministros do STF de deflagrar uma operação de busca e apreensão contra oito empresários de cinco Estados do País, a qual desaprovamos, pois denota um ativismo judicial, que pode provocar enormes e danosas consequências à liberdade democrática no Brasil.
Reforçam que o direito de expressão e opinião, de forma livre e desimpedida, é um marco civilizatório inquestionável, especialmente num momento eleitoral, decisivo para o futuro do País. É imperioso que o TSE tenha uma postura absolutamente neutra e ilibada neste processo.
O uso do poder que deveria primar pelo respeito às garantias constitucionais e aos valores basilares sobre os quais é erigida a nação brasileira, é uma afronta à democracia. Já faz algum tempo que a política está sendo exercida pelo STF, com judicialização de temas que deveriam ser tratados e resolvidos pelos representantes da política. Este ativismo político denigre a imagem do Congresso Nacional, que tem sido omisso em alguns casos, no resgate de seu papel constitucional.
Para evitar uma “ruptura institucional”, pedimos que o Senado da República, com o poder que lhe é constituído, exerça seu papel de manter o equilíbrio democrático, diante de tais abusos.
O STF é muito importante para a democracia, para a República. Todos os ministros do Supremo Tribunal Federal foram aprovados pelo Senado para ocupar esse cargo. Agora é hora deste órgão exercer seu papel diante de toda sociedade, para trazer o necessário equilíbrio, agindo com a autonomia que lhe cabe.
Para o bem da democracia, esperamos que os Excelentíssimos Senadores da República, no exercício do seu papel, atuem politicamente para restabelecer o equilíbrio entre os poderes, para o bem da democracia e da sociedade.
