Cerca de nove entidades irão formalizar, nesta segunda-feira (23), a criação do Grupo de Articulação para Erradicação do Trabalho Escravo no Mato Grosso (GAETE/MT), como resposta ao Governo do Estado de Mato, que inviabilizou o funcionamento autônomo e efetivo da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (COETRAE/MT).
O lançamento do Grupo contará com a participação do juiz do Trabalho Jônatas Andrade, coordenador do Grupo de Articulação Interinstitucional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo do Pará (GAETE/PA), e do coordenador da Campanha Nacional de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Xavier Jean Marie Plassat, que também é integrante da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE).
O juiz Jônatas Andrade está ameaçado de morte.
A permanência das entidades na Comissão ficou insustentável não só em razão da inércia do governo estadual na efetivação das ações aprovadas na COETRAE, mas principalmente pela decisão de nomear Janete Gomes Riva para o cargo de secretária de Cultura de Mato Grosso e de questionar, em declarações públicas e em reuniões da COETRAE de representantes do governo, a validade da “Lista Suja do Trabalho Escravo”.
Isso porque a esposa do deputado estadual José Riva (PSD) estava na “Lista Suja do Trabalho Escravo” do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desde 31 de junho de 2012, após decisão administrativa final daquele órgão, por ter sido constatada a existência de trabalhadores em condições análogas às de escravo na fazenda Paineiras, localizada na rodovia 325/220, km 23, zona rural de Juara (a 690 km de Cuiabá).
Na época da designação de Janete Riva para a Cultura, o Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso (FDHT/MT), formado por mais 27 entidades que lutam para combater as várias formas de violações de direitos humanos, chegou a divulgar uma nota de repúdio à decisão do governador Silval Barbosa, pedindo a exoneração imediata da secretária e afirmando ser a nomeação uma afronta às demais entidades comprometidas com a erradicação do trabalho escravo.
O Bispo Emérito da Prelazia de São Félix do Araguaia (MT), Dom Pedro Casaldáliga, também ficou indignado e reagiu contra o Governo, pedindo a retirada do seu nome do prêmio de jornalismo organizado pela COETRAE/MT. Casaldáliga afirmou ser uma incoerência um Governo realizar um prêmio de incentivo à erradicação do trabalho escravo e, ao mesmo tempo, manter como secretária a proprietária de uma fazenda onde foi flagrado trabalho escravo.
Pressionados pelas inúmeras críticas, pessoas ligadas ao Governo do Estado de Mato Grosso tentaram questionar a legitimidade da “Lista Suja do Trabalho Escravo”, afirmando não haver decisão judicial condenatória a respeito. Porém, a inclusão na "Lista Suja" ocorre após regular processo administrativo, com ampla defesa, tratando-se de um instrumento já consolidado na luta pela erradicação do trabalho escravo e cuja importância é reconhecida nacional e internacionalmente.
Essa atitude de negar a legitimidade da “Lista Suja” para manter Janete Riva como secretária levou as entidades que formavam a COETRAE (e que hoje trabalham na criação do GAETE/MT) a exigirem explicações. O Governo do Estado não se manifestou e, somada à falta de efetividade das ações da COETRAE, a decisão das entidades foi a de suspender a participação nas instâncias deliberativas da Comissão.
Caso Janete
Após conseguir uma liminar, em março deste ano, em mandado de segurança impetrado pela sua defesa para retirar seu nome da “Lista Suja”, a secretária de Cultura de Mato Grosso, Janete Riva, retornou para a relação dos empregadores flagrados mantendo trabalhadores em condições análogas às de escravo.
A sentença foi proferida pela juíza Ana Beatriz do Amaral Cid Ornelas, da 13ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), em julgamento de mérito, em 19 de julho, que revogou a liminar antes concedida. O nome de Janete Riva voltou à “Lista Suja” na última atualização do cadastro nacional, feita no dia 5 de agosto deste ano.
Leia na íntegra a nota do FDHT/MT.
Programação
8h30 – Abertura
9h – Apresentação do GAETE/MT e das instituições que fundam o Grupo
9h20 – Painel “A importância da articulação interinstitucional para a
erradicação do trabalho escravo no Brasil”
10h40 – Debates
11h – Adesão das demais instituições interessadas em compor o GAETE/MT
Serviços
Data: 23 de setembro de 2013
Horário: 8h30
Local: Auditório da PRT 23ª Região (rua Marechal Antônio Aníbal da Motta – esquina com a avenida Miguel Sutil, nº 135, Duque de Caxias, em Cuiabá).
