O PL foi aprovado em 1ª votação. Nesta quinta-feira (30), uma audiência pública amplia o debate sobre a proposta que, dentre outras flexibilizações, permite a pecuária em áreas protegidas do Pantanal
Foi aprovado em 1ª votação nesta manhã de quarta-feira (29) o Projeto de Lei 561/22, que permite pecuária extensiva e empreendimentos de pequeno e médio porte em áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal no Pantanal.
“Se aprovado, o projeto deve impactar significativamente o bioma, reduzindo áreas protegidas”, alerta a consultora jurídica e de articulação do Observa-MT, Edilene Fernandes do Amaral. A organização socioambiental, dentre outras ações, monitora a atividade legislativa. Apenas o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) votou contra a proposta.
A segunda votação do PL conduzido em ritmo acelerado, deve ocorrer na próxima sessão deliberativa do plenário, na quarta-feira (06/07). O deputado Carlos Avallone (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente e um dos mais empenhados em aprovar o PL, ao apontar para a galeria do plenário, onde estavam cerca de 50 produtores rurais, disse que a proposta havia sido construída em conjunto com o grupo.
Mais cedo, para a TV Assembleia, ao comentar sobre possíveis prejuízos ao bioma, o deputado disse que o projeto trata somente da liberação da pecuária extensiva e turismo no pantanal, “não pode carvoaria, não pode PCH, não pode mineração da terra alagada”.
“Mas ele não esclarece, por exemplo, quais são os empreendimentos de pequeno e médio que serão permitidos. O que o Observa-MT e outras mais de 50 organizações da Sociedade Civil pedem, é que a proposta seja debatida de maneira mais ampla e aprofundada e que envolva as comunidades pantaneiras em sua totalidade”, destaca a consultora jurídica do Observa-MT.
O Observa-MT marca presença em audiência pública que ocorre nesta quinta-feira (30), a pedido do deputado Lúdio Cabral. Ele informou que tem a intenção de apresentar emendas ao PL, depois de ouvir todos os lados, inclusive de estudiosos do bioma. Afinal, até o momento, não houve consulta prévia a comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas que vivem nos municípios da Bacia do Alto Paraguai.
Ao convocar para a audiência, o deputado faz um apelo: “a vida no pantanal vai mudar ainda mais com a remoção da vegetação nativa nos planaltos para implementação de lavouras e de pastagens sem considerar a aptidão das terras, e a adoção de práticas de manejo e conservação de solo, além da destruição de habitats. São fatores que aceleraram os processos erosivos nas bordas do Pantanal”.
Como prevê o regimento, o projeto emendado passará agora pelas comissões de Meio Ambiente e de Constituição, Justiça e Redação. Os deputados devem correr com a apreciação para que a votação não ultrapasse a próxima quarta-feira (06/07).
Ameaças ao “Pantanal por inteiro”
Do Instituto Gaia, que desenvolve um trabalho de restauração de nascentes no Pantanal, Clóvis Vailant vê com preocupação a proposta. “A lei que está sendo alterada, traz restrições apenas à planície alagável, mas o Pantanal é maior que a área alagável. Ele é um combinado de fatores ambientais muito raros e únicos, como todo bioma é, mas ele é mais frágil. A linha de equilíbrio é mais tênue, porque são muitos fatores e qualquer um deles, sendo afetado, pode gerar desequilíbrio. Temos que pensar no Pantanal por inteiro”.
Segundo Clóvis, alterar a lei novamente, com conceitos ainda mais estreitos, focando em áreas permanentemente alagadas, é perigoso. “Pois isso varia de um ano para outro. Qual tempo teríamos de estudo para identificá-las? Ao liberar a pecuária de uma forma irrestrita, os deputados favoráveis ao PL tentam passar a impressão de que o que prejudicou a pecuária todos esses anos foi a lei, não é fato”.
Ele também faz críticas à ausência de representação de comunidades tradicionais e indígenas. “E tem ainda essa questão socioeconômica, pois eles insistem em dizer que o pantaneiro precisa retomar o Pantanal e eles chamam o pantaneiro de pecuarista, que é teoricamente são das fazendas. As comunidades tradicionais nunca saíram do pantanal, os pescadores tradicionais continuam aqui em Cáceres, por exemplo”, aponta.
“Perderam seu direito ao rio, perderam o direito às suas comunidades. Mulheres que resistem foram impactadas por hidrelétricas de três, quatro formas distintas. Então eles negam, há um sistemático apagamento das comunidades pantaneiras”, denuncia. Já os empresários do turismo, segundo o pesquisador, se unem aos pecuaristas pela possibilidade de melhorar o acesso aos seus empreendimentos.
Boi bombeiro
Sobre a teoria do “boi bombeiro”, argumento utilizado para defender a ocupação de áreas protegidas no Pantanal pelo gado, como forma de prevenir incêndios, Clóvis diz que estão usando como argumento que se o boi estivesse lá no Pantanal, quando o bioma foi assolado por uma verdadeira tragédia causada por incêndios, que as queimadas não teriam acontecido ou seriam menos intensas.
“Mas no Mato Grosso do Sul é outra lei. Em Corumbá, onde há os maiores rebanhos, se você olhar os focos de incêndio, foram tão intensos quanto na porção norte. Sendo que lá, inclusive tem mais água. Há ainda uma falta de observação quanto às mudanças climáticas”, aponta o pesquisador.
Edilene concorda e destaca que o desequilíbrio do bioma e a maneira com que será explorado é alvo de preocupação. “As crises hídricas em municípios da Bacia do Alto Paraguai, como em Rondonópolis e Tangará, além da seca que dificultou a navegabilidade no rio Paraguai recentemente, são fortes indícios de alteração climática”, alerta.
“E estudos comprovam que o Pantanal tem sofrido os efeitos das mudanças climáticas. Segundo o INMET, de 2019 a 2020, houve uma redução de cerca de 50% no volume de chuvas em todo o bioma. Já segundo levantamento do MapBiomas, o Pantanal já perdeu 68% de sua superfície de água nos últimos 35 anos. O Pantanal está perdendo água e passando por uma seca mais severa hoje em dia do que no passado, alterando a dinâmica de inundação que é responsável pelos processos de regulação da biodiversidade e serviços ecossistêmicos. Precisamos estar atentos”, aponta a consultora jurídica.
Antes de ocorrer a votação, o Observa-MT havia alertado os deputados sobre a necessidade de um debate mais ampliado e consulta prévia às comunidades tradicionais e indígenas. A Carta Aberta é assinada por mais de 50 organizações da sociedade civil. Clique aqui para conferir o conteúdo na íntegra.
Lidiane Barros
