O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta segunda-feira (1º) as datas para o pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 e para justificar a ausência do candidato na edição do ano passado. Conforme divulgado no edital, ambas as etapas vão do dia 15 a 26 de abril.
As datas das provas do Enem 2024 e o edital ainda não foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC).
A isenção da taxa de inscrição permite ao estudante realizar as provas do exame de forma gratuita, sem pagar a taxa que na última edição foi de R$ 85. Para conseguir isenção, o candidato precisa preencher algum dos seguintes requisitos e comprová-los por meio de documentos:
Estar cursando a última série do ensino médio no ano de 2024, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica
Ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio
Declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer: renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
De acordo com o Inep, o participante que teve concedida a isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2023 e que não tenha comparecido nos dois dias de prova deverá justificar a ausência para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2024.
COMO FAZER O PEDIDO DE ISENÇÃO E JUSTIFICAR AUSÊNCIA?
Os pedidos da isenção da taxa do Enem 2024, bem como a justificativa de ausência na prova anterior, poderão ser feitos na Página do Participante, no portal do Inep. Para entrar no sistema é necessário inserir os dados de acesso da conta gov.br. Para concluir as solicitações, o candidato deve informar os seguintes dados:
Número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a sua data de nascimento.
Os dados pessoais informados devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal, para não inviabilizar a correspondência entre as informações. Antes de solicitar a isenção, o participante deve verificar a correspondência dessas informações pessoais e, se for o caso, atualizá-las na Receita Federal.
Informar um endereço de e-mail válido e único e um número de telefone fixo e/ou de um celular válido, que poderão ser utilizados pelo Inep para enviar ao participante informações relativas ao Exame.
Preencher corretamente as informações solicitadas, inserir os documentos requeridos e verificar se a solicitação foi concluída com sucesso.
Os dados referentes ao Número de Identificação Social (NIS), a situação do ensino médio e os dados informados no Questionário Socioeconômico não poderão ser alterados após a solicitação ser concluída.
O QUE JUSTIFICA A AUSÊNCIA NO ENEM 2023?
Segundo o Inep, entre os documentos que justificam a ausência no Enem 2023 estão:
Boletim de ocorrência por assalto ou furto
Acidente de trânsito
Morte na família
Maternidade ou paternidade
Acompanhamento de familiar em algum evento ocorrido na data da prova
Privação de liberdade
Problemas de saúde
Deslocamento a trabalho
Intercâmbio acadêmico ou atividade curricular
No edital divulgado pelo Inep, por meio do Diário Oficial, estão disponíveis no Anexo I todos os documentos aceitos para justificar a falta no Enem.
Ter a aprovação da justificativa de ausência e da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2024 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2024.
CONFIRA TODAS AS DATAS
15 a 26 de abril: Justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2024
13 de maio: Resultado da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2024
13 a 17 de maio: Recurso da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2024
24 de maio: Resultado do recurso da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2024
Fonte: O Globo
