O primeiro empréstimo externo contraído pelo Estado maranhão, segundo
consta nas Resoluções do Senado Federal que autorizavam empréstimos
externos, ocorreu em 1972, no governo Pedro Neiva de Santana, no valor
de US$ 10 milhões, com a finalidade de complementação do programa
rodoviário. Esse primeiro empréstimo ocorre um ano após o fim do Acordo
de Bretton Woods e a explicitação da crise do dólar e a respectiva
expansão do Euromercado de moedas. Em 1979, no governo João Castelo
Ribeiro Gonçalves, tivemos o segundo empréstimo no valor US$ 40 milhões
(sem informação sobre o emprestador, sem a taxa de juros e sem prazo de
amortização) destinados segundo essa fonte a projetos prioritários do
Estado. Em 1980, tivemos o terceiro empréstimo no valor US$ 30 milhões
destinados à produção agropecuária. Nesse mesmo ano ocorreu o quarto
empréstimo com mais US$ 20 milhões para a mesma destinação. Com isso,
nesse ano tivemos um total de US$ 50 milhões. Em 1981, ocorreu o quinto
empréstimo no valor de US$ 30 milhões destinado a finalidade rodoviária.
Em 1983 ocorreu o sexto empréstimo de US$ 15 milhões para programa de
investimentos (na planilha não há descrição do tipo de investimento). Em
1984, temos o sétimo empréstimo que atinge os US$ 50 milhões, para o
Plano de metas. Nesse mesmo ano aprova-se o oitavo empréstimo no valor
de US$ 110 milhões para o Programa de investimentos (não há descrição
dos investimentos). Em 1985, surge o nono empréstimo no valor US$ 55
milhões para Programa rodoviário do Estado (segunda destinação para esse
item).
Em 1986, no governo Luiz Alves Coelho Rocha, 14 anos após o início do
processo de endividamento externo do Maranhão e de já ter acumulado US$
447,8 milhões ou quase meio bilhão de dólares de dívida externa, temos
uma mudança de finalidade dos empréstimos. Nesse ano temos o décimo
empréstimo de US$ 47 milhões, seguido do décimo primeiro empréstimo de
US$ 40,8 milhões, totalizando US$ 87,8 milhões no mesmo ano. Agora os
empréstimos destinam-se ao refinanciamento dessa dívida externa. Em
apenas 7 anos a dívida atingiu os US$ 437,8 milhões em grande parte
fruto da brutal elevação da taxa de juros implementada pelos EUA,
visando retomar a competitividade dos títulos da dívida pública daquele
país, quando chegou a 21% a.a. Como esses empréstimos foram contraídos
com taxa de juros flutuantes praticadas no Euromercado de moedas, a
elevação da taxa básica nos EUA elevou também a taxa LIBOR em Londres.
Em outras palavras, o estado do maranhão sofreu, também, grande impacto
da politica de combate a inflação e estabilização do dólar nos EUA e sua
política de juros altos e de endividamento interno. A grande potencia
imperialista ao buscar estabilizar sua economia provocou sequelas graves
no Estado mais subdesenvolvido da federação.
A partir de 1994 temos uma mudança na fonte de financiamento. Se antes
tínhamos emprestadores privados mediante garantias do banco central,
agora passamos a ter empréstimos vindos do Banco Mundial – BIRD ou de
entidade multilateral. É bom lembrar que nas tomadas de empréstimos do
maranhão com os agentes privados não estavam definidas as taxas de
juros, os prazo de amortização e os nomes dos agentes emprestadores. O
empréstimos de 1994 foi o décimo segundo, no valor US$ 79 milhões, com
juros 0,5% acima do custo, com prazo de 10 anos para amortização
destinados à Projetos de reabilitação e conservação de rodovias. Em
1998, o Maranhão tomou o décimo terceiro empréstimo no valor de US$ 80
milhões, novamente do BIRD, com taxa de 0,5% acima do custo, com prazo
de amortização de 15 anos, destinado ao combate combate a pobreza rural.
No final do anos 90 encerra-se o processo de envidamento via cada
Estado, passando a União a exclusividade nessa forma de captação. De
1972 a 1988 o Maranhão tomou emprestado US$ 756,8 milhões (valores não
atualizadas pela inflação dos EUA). Durante a maior parte desse processo
os empréstimos foram feitos com taxas de juros flutuantes, tendo em
vista que a fonte destes empréstimos era o Euromercado de moedas. Tal
fato, teve grande impacto sobre as contas publicas desse Estado,
acelerando o caráter financeiro dessa dívida. A partir de 1986 o volume
de recursos vindos para o refinanciamento dessa dívida chegou a US$ 87,8
milhões.
Além da falta de transparência na tomada de empréstimos e na alocação
desses recursos constatamos que as destinações descritas revelam que
esses empréstimos foram feitos para dar sustentação aos grandes
projetos, deixando de lado os investimentos sociais. Curiosamente o
último grande empréstimo feito pelo Estado tem com destinação o combate
a pobreza rural. Isso indica que as politicas aqui implementadas
impulsionaram o empobrecimento da população rural e urbana, assegurando
o enriquecimento privado nesse Estado, enquanto explodiu o endividamento
público.
O endividamento externo do Maranhão tem relação direta com o retorno da
crise capitalista logo após o fim dos trinta gloriosos e crise fiscal e
financeira do Estado capitalista, com a crise do padrão ouro e a
expansão de um sistema monetário internacional privado sediado em
Londres que expressava a expansão de uma pletora mundial de capitais
(GOMES, 2004). Tratava-se de um gigantesco volume de capital inativo a
procura de tomadores governamentais ou com garantias governamentais. A
formação dessa pletora se devia a crescente fuga de capital da atividade
produtiva motivada por queda da taxa média de lucro, especialmente vinda
dos EUA. O processo de expansão do Euromercado de moedas pela América
Latina foi bastante favorecido pela existência de governos militares por
quase todo o continente, que buscavam se legitimar ao tentar imprimir um
perfil desenvolvimentista.
Esse processo de endividamento externo, depois convertido em dívida
pública federal a partir de 1997, colocou o Estado maranhão na rota da
mundialização das finanças tendo os banqueiros e fundos de Pensão,
nacionais e internacionais, os grandes beneficiários da transferência de
recursos vindos da produção diretamente para a esfera financeira. Outra
consequencia desse processo foi a amplificação da crise fiscal e
financeira do Estado do maranhão com o comprometimento de crescente
parcela da receita que acabou por dificultar até mesmo a capacidade de
financiamento desse Estado.
O endividamento externo dos estados e municípios vai estreitar os laços
políticos entre as oligarquias regionais, apoiadoras do regime militar
com a oligarquia financeira internacional sediada em Londres. Ao mesmo
tempo que prepara as bases para os grandes projetos, especialmente para
os grandes grupos estrangeiros, também foi impulsionada uma verdeira
entrega de terras públicas para grandes grupos nacionais e estrangeiros
a partir de incentivos fiscais, que acabou por expulsar um volume
crescente de trabalhadores rurais. Vale destacar que nesse momento não
tratamos do processo de endividamento público interno feito pelo Estado
do maranhão, especialmente via o Banco do Estado do Maranhão – BEM.
Torna-se se fundamental importância a luta por uma auditoria da divida
externa do maranhão, tendo em vista que nessa primeira análise do
relatório do senado federal, referente a dívida externa do maranhão não
sabemos quais as taxas contratadas, os prazos de amortização e
especialmente quais os emprestadores, e quais suas reais destinações. É
fundamental conhecermos a natureza desse endividamento externo porque
poderá explicar parte do endividamento público atual e suas ligações com
os problemas sociais nesse Estado.
José Menezes Gomes (Professor do Departamento de economia e do Programa
Mestrado em Desenvolvimento socioeconômico da UFMA)
