Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que obriga as empresas públicas e privadas, que atuam em Mato Grosso, a fornecer protetor solar aos seus funcionários que exerçam funções expostos ao sol. A proposta é de autoria do deputado Mauro Savi (PR) e encontra-se na consultoria do Poder Legislativo para despacho.
Consta na propositura que a aquisição e o fornecimento do protetor solar serão de responsabilidade da empresa ou do órgão contratante, não devendo os seus empregados e funcionários arcarem com qualquer ônus. Cabe à Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social estabelecer as regras bem como as sanções e multas que julgar necessárias em caso do não cumprimento da lei.
“Essa medida irá beneficiar a todos, trabalhadores, empresas e órgãos públicos, e observando, ainda, que a informação e a prevenção reduzem o ônus posterior de todos os envolvidos”, lembrou Savi.
Na opinião do parlamentar, a necessidade do uso de protetores solares, também denominados foto protetores, é uma realidade indiscutível. “Os efeitos do sol trazem benefícios ao ser humano, porém, a radiação solar também pode causar prejuízos ao organismo, caso não se tome os devidos cuidados quanto à dose recebida”, explicou ele.
Em Mato Grosso, a temperatura é elevada e contém apresenta alta incidência solar o ano inteiro. É permanente a preocupação com possíveis enfermidades e danos ao ser humano resultantes da exposição prolongada aos raios solares. Estatísticas do Instituto Nacional de Câncer informam que o câncer de pele é o de maior incidência no Brasil e está diretamente relacionado à exposição solar (seja ela voluntária ou involuntária).
“Tal proposta, além de tornar compulsório às empresas contratantes o fornecimento de produtos foto protetores, deverá as mesmas, ainda, afixar em local visível, no interior de suas dependências, cartazes divulgando a importância de se proteger contra os raios ultra- violetas”, disse Savi.
JOSÉ LUÍS LARANJA
