O chamamento público foi aberto no dia 07 de julho e possibilita a participação de múltiplos agentes lotéricos
Continua aberto o prazo para credenciamento de empresas especializadas que desejam participar do chamamento público voltado à operação da Loteria Cuiabana (Lotec). Esta primeira etapa do procedimento foi iniciada pela Prefeitura de Cuiabá no dia 07 de julho e está prevista para ser encerrada no dia 09 de outubro.
O chamamento público é coordenado pela Secretaria Municipal de Fazenda, em parceria com a Secretaria-adjunta Especial de Licitações e Contratos (Selc). O modelo escolhido leva em consideração a possibilidade múltiplos agentes lotéricos credenciados, permitindo rapidez, além de maior eficiência e segurança na operação da Lotec.
Conforme resultado parcial publicado na Gazeta Municipal desta terça-feira (01), uma empresa demonstrou interesse e teve seu credenciamento deferido. Todavia, o secretário-adjunto de Licitações e Contratos, Agmar Divino Lara Siqueira, destaca que não há limite em relação a quantidade de empresas que podem participar do procedimento.
“Por enquanto, uma se credenciou e, por isso, é um resultado apenas parcial. Na medida em que outras empresas se interessarem, vamos analisar a documentação, deferir, e a Secretaria de Fazenda homologará. Não há limite no número de credenciadas, desde que as empresas cumpram todas as exigências do edital”, explica Agmar.
Ao fim do prazo de credenciamento, todas as empresas analisadas e consideradas aptas assinarão um contrato padrão, com as mesmas condições de operação e com validade de cinco anos. Uma das obrigações estabelecidas, por exemplo, é a instalação de ao menos 300 terminais ou quiosques lotéricos.
“Os equipamentos devem ser certificados internacionalmente por certificadoras que possuem experiência no ramo. Somado a isso, as empresas têm que possuir as documentações que comprovem a regularidade e que estão legalmente constituídas para esse fim. Tudo isso é verificado por uma comissão da Secretaria de Fazenda”, comenta o secretário-adjunto.
A Loteria Cuiabana (Lotec) foi criada por meio da Lei nº 6.872, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro. A legislação foi implantada com base na Lei Federal nº 13.756/2018 e na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que, além da União, Estados e Município também podem explorar modalidades lotéricas.
“Essas empresas serão totalmente responsáveis por instalar e manter esses equipamentos ativos, além de comercializar os bilhetes. A partir da assinatura do contrato, elas vão definir como atenderão toda a cidade e coordenar toda a operação da loteria. Ou seja, são elas que decidirão quem vai atuar em determinado bairro ou região”, finaliza Agmar.
