As empresas Open Saúde e SSAB (Saúde Samaritano Administradora de Benefícios Ltda) que passaram a administrar o plano de assistência médica MT Saúde, que desde o dia 22 de setembro atende os servidores públicos de Mato Grosso, enfrentam problemas junto a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – orgão regulador do setor em nível nacional. A primeira, Open Saúde, tem restrições na Agência e a segunda, Saúde Samaritano, não é encontrada nos registros do órgão. Além disso, na página da Receita Federal a Open Saúde aparece com restrições e inserida no setor de Dívida Ativa da União, conforme constatou o PlantãoNews.
O MT Saúde arrecada junto aos 55 mil usuários (ao todo são 17 mil titulares) o montante de R$ 6,5 milhões, enquanto que o governo complementa R$ 3,5 milhões, medida caracterizada como inconstitucional, uma vez que a Administração Pública não pode custear planos de saúde para os servidores públicos, ainda que parcialmente. O Tribunal de Contas de Mato Grosso se baseando na fundamentação de que a saúde é direito de todos, em razão do princípio da universalidade, não deve o Estado oferecer um serviço de saúde diferenciado para um público restrito. Diante de tal medida, a Secretaria de Administração do Estado cancelou contrato com a empresa Connectmed e imediatamente contratou as outras duas empresas alegando redução de custos.
A contratação da Open Saúde e Saúde Samaritano Administradora de Benefícios Ltda se deu por dispensa de licitação (037/2011/Sena) tendo por objeto “a Prestação de Serviços Técnicos Especializados em Administração de Planos de Saúde”. As empresas surpreendentemente foram encontradas como solução para o problema. A Open Saúde tem sede em Magé, Rio de Janeiro, e a Saúde Samaritano ainda não foi identificada, pelo PlantãoNews, sua origem. Sabe-se apenas que a mesma tem pouco mais de três meses de abertura no mercado.
Segundo o edital, o preço da contratação corresponde ao valor de R$ 1,10 (Um real e dez centavos) vezes o número de beneficiários assistidos pelo Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado – Mato Grosso Saúde, ou seja, R$ 55 mil. Contudo, o valor envolvido na questão é de aproximadamente R$ 10 milhões por mês, que anualmente corresponde a R$ 120 milhões.
Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a Open Saúde é registrada no órgão, porém encontra-se intervenção fiscal desde fevereiro de 2011, por encontrar “anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo n.º 33902.053450/2010-71”. No site do órgão a Open Saúde aparece com uma carteira de 1.233 consumidores até agosto passado.
Segundo a Assessoria de Imprensa da ANS não foi localizado até o momento (16h00) dados correspondentes a SSAB (Saúde Samaritano Administradora de Benefícios Ltda) por falta de fornecimento do registro junto ao órgão [que não consta na publicação da Secretaria de Administração do Estado]. “Portanto não podemos afirmar se há registro ou não junto a ANS, mas estamos verificando e informaremos o resultado” – informou a assessoria.
Falhas na contratação – O edital que publicou a contratação das duas empresas não inseriu o número do cadastro das
mesmas junto a ANS e também não constou seus respectivos CNPJ, não oferecendo transparência e a devida publicidade exigidas por lei.
Neste momento, acontece na Assembleia Legislativa de Mato Grosso reunião com os lideres de bancadas para tratar da situação do MT Saúde, onde o presidente do órgão Bruno Sá se faz presente..
PlantãoNews
