O vereador da oposição Lúdio Cabral (PT), contrário à restrição do direito do passe livre aprovada na manhã dessa quinta-feira (18.10) pelos vereadores da bancada do prefeito Wilson Santos, afirmou que a lei não gera nenhuma economia aos cofres públicos e só vai favorecer aos empresários que poderão receber duas vezes pela passagem do estudante.
“A prefeitura paga a quantidade de passe que o estudante vai usar por mês ao ser carregado o cartão. Então, com a restrição do passe livre, caso o estudante não utilize-o no horário definido, os pais serão obrigados a pagar outra passagem já tendo a empresa recebido pelo passe. Moral da história: essa medida onera a vida dos pais. A prefeitura não economiza nada. Os empresários ganham duas vezes”, explica Lúdio.
Segundo o vereador, o projeto é resultado de um jogo de interesse que beneficia muito aos empresários e para tentar evitar o desgaste com a aprovação da lei o prefeito Wilson Santos usou a sua bancada “duplamente fiel” de vereadores como escudo.
“Hoje pela primeira vez nesses 2 anos e 9 meses que estou na Câmara vejo o prefeito vetar um projeto e não conversar com sua bancada de vereadores para mantê-lo. E mais, vereadores aliados do prefeito, capitaneados pelo seu próprio líder na Câmara, proporem, votarem e articularem a derrubada do veto. Tudo aponta para um grande acordo e quem é o maior prejudicado é a população”, lamenta Lúdio.
Mandado de segurança
O projeto que restringe o direito ao passe livre foi apresentado e votado em regime de urgência urgentíssima por 14 vereadores da base de sustentação do prefeito Wilson Santos após o término da sessão do dia 13.09. A manobra dos vereadores contrariou o Regimento Interno da Câmara e com base nesse argumento Lúdio, Luiz Poção e Enelinda Scala entraram com um mandado de segurança na justiça para anular a sessão e invalidar a projeto.
“A saída que eu sempre acreditei para por fim a esse projeto é anulação da votação na justiça. Estamos aguardando o veredito do juiz”, explica Lúdio.
Outra alternativa, segundo Lúdio, diante da aprovação do projeto é que a sociedade civil se mobilize e apresente um projeto de lei de iniciativa popular para revogar a lei que restringe o direito ao passe. O projeto necessita de 17,5 mil assinaturas.
” Essa medida abre a possibilidade de prefeito e vereadores recuarem, como aconteceu em 2005 quando coordenamos um projeto de lei de iniciativa popular que resultou em 22 mil assinaturas, revertendo o aumento do IPTU decretado pelo prefeito”, avalia Lúdio.
