Agora é lei não adianta por que a Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou projeto de lei do vereador Ricardo Saad que obriga estabelecimentos comerciais a instalar placas com os dizer “AJUDE NA PREVENÇÃO DE DOENÇAS – LAVE SUAS MÃOS” próximo das pias para esta finalidade.
Já causou estranheza a Câmara aprovar o projeto, mas o pior é que ele foi sancionado pelo prefeito Emanuel Pinheiro.
Apesar da boa intenção do autor, no momento em que em todo o país a palavra de ordem é desburocratizar e reduzir gastos para as empresas, a Lei 6.429/2019 carrega nos detalhes, especificando o tamanho e material a ser usado nas placas, o tipo e tamanho da fonte.
ART. 3º O AVISO DE QUE TRATA ESTA LEI DEVERÁ:
I – SER AFIXADO EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO;
II – SER DISPOSTO EM FORMA ADESIVADA, EM PLAQUETA OU EM CARTAZ;
III – SER CONFECCIONADO EM MATERIAL RESISTENTE E IMPERMEÁVEL:
IV – TER A MEDIDA MÍNIMA DE 15 (QUINZE) POR 22 (VINTE E DOIS) CENTÍMETROS;
V – TER OS DIZERES EM FONTE ARIAL BLACK TAMANHO 32 (TRINTA E DOIS).
Só gostou da lei quem fabrica placas adesivadas.
Enquanto isso a maioria dos vereadores de Cuiabá, aqueles que fazem parte da base de apoio do prefeito Emanuel Pinheiro, vive em ‘estado de negação’. Exemplo disso foi a pérola proferida pelo vereador Adevair Cabral na última semana. Afirmou na tribuna que o prefeito ‘não é réu’ e ‘aquele vídeo’ é de quando era deputado, então não importa.
