O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, diz que é necessário reduzir direitos para garantir empregos.
“Nunca vou conseguir combater desemprego só aumentando direito. Vou ter que admitir que, para garantia de emprego, tenho que reduzir um pouquinho, flexibilizar um pouquinho os direitos sociais”, argumentou ele.
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo nesta segunda-feira para falar sobre a reforma trabalhista, que entra em vigor dia 11, Gandra afirmou ainda que a reforma quebra a rigidez da legislação e dá segurança jurídica às empresas. Para o ministro, a “espinha dorsal” da reforma foi o “prestígio à negociação coletiva”.
“Tem a possibilidade de, em crise econômica, trocar um direito por outra vantagem. Por exemplo, um reajuste salarial menor, mas com uma vantagem compensatória: eu garanto por um ano seu emprego ou vou te dar um reajuste do auxílio-alimentação superior à inflação”, explicou.
Gandra afirma ainda não ver problema em trecho polêmico da reforma trabalhista que estabelece indenização por dano moral com valor proporcional ao salário.
“Não é possível dar a uma pessoa que recebia um salário mínimo o mesmo tratamento, no pagamento por dano moral, que dou para quem recebe salário de R$ 50 mil. É como se o fulano tivesse ganhado na loteria.”
Questionado sobre as reações negativas geradas pela reforma, o ministro diz acreditar que “para muitos juízes, procuradores, advogados, negociação só existe para aumentar direito do trabalhador. Esquecem que a Constituição diz que é possível reduzir salário e jornada por negociação coletiva. Se você passa 50 anos crescendo salário e direito, termina ganhando R$ 50 mil por jornada de cinco horas. Não há empresa ou país que suporte”.
Gandra classificou como “ótima” a medida que colocou fim ao imposto sindical. “Foi um milagre ter acontecido. Haverá um sindicalismo muito mais realista, não monopólio. Hoje, quem está aí ganhando imposto obrigatório não precisa fazer maior esforço”, argumenta.
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