O termo empoderamento começou a ser utilizado nas primeiras décadas do século XXI, sobretudo por movimentos sociais, entre eles o feminista, que fortalece a divulgação dos direitos das mulheres. Nesse sentido, a ação de empoderar pretende informar e conscientizar a população sobre a situação de desigualdade em que as mulheres estão inseridas e, assim, contribuir para que possam conquistar direitos e diminuir índices de feminicídio e violência.
A melhora em indicadores sociais e adoção de políticas públicas já apontam que, apesar de ainda restar um longo caminho a ser percorrido em direção à equidade, a luta das mulheres por direitos iguais e garantia de cidadania produz resultados.
Política
Diferente dos homens, as mulheres só passaram a dispor de direitos políticos no País a partir de 1932, quando conquistaram o direito de votar e de serem eleitas. Esse atraso histórico ecoa ainda na atualidade, quando se constata a baixa representatividade feminina nas esferas de poder: 10,5% das cadeiras na Câmara dos Deputados são ocupadas por mulheres; no Senado, a proporção é de 16%.
Contudo, mesmo que ainda baixo, o índice representa um avanço. Em 1986, época que foram eleitos parlamentares para a Assembleia Nacional Constituinte, 26 mulheres participaram da elaboração da nova Constituição. Desse modo, o aumento de representantes nas últimas sete legislaturas foi de 115%, quando 56 mulheres chegaram ao Congresso Nacional.
O Brasil foi o segundo país na América Latina a dar esse importante passo no continente sul-americano, após a iniciativa do Equador. A alteração ocorreu antes mesmo de países como França e Bélgica.
Comportamento
A voz das mulheres também ganhou mais força nos últimos anos com a aprovação de políticas públicas voltadas para este público. Até 2002, a lei brasileira criminalizava as mulheres que se casavam sem serem virgens e servia de justificativa para divórcios.
Em 2006, foi instituída a lei Lei 11.340, após a denúncia da farmacêutica Maria da Penha, que lutou por 20 anos contra as agressões e tentativas de homicídio protagonizadas pelo ex-marido, situação que enfrentaram mais de 63,1 mil mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil entre janeiro e junho deste ano.
Com a mudança da legislação, a lei brasileira passou a reconhecer de maneira clara os crimes de violência de gênero. Além disso, as vítimas passaram a contar com um canal de denúncia, o Disque 180, que funciona 24 horas e recebe as denúncias. A investigação não é interrompida, mesmo que a vítima retire a queixa.
Em 2015, o feminicídio é convertido em crime hediondo. As penas variam de 12 a 30 anos de prisão.
Trabalho
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil as mulheres trabalham em média até três horas a mais do que os homens, além de dedicarem mais tempo do que eles aos afazeres domésticos. Ainda que a jornada delas seja mais extensa, as mulheres recebem 76,5% do salário pagos aos homens na mesma função.
Dados do Ministério do Trabalho indicam que a renda média das mulheres aumentou 2,65% no ano passado, índice superior à média dos homens, que foi de 1,77%.
Mais do que igualdade salarial, as condições de trabalho mais equânimes têm de levar em conta outras situações, como o assédio moral e sexual em ambientes de trabalho. Cerca de 52% das mulheres já foram vítimas dessas condutas, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A prática que constrange as mulheres virou crime em 2001 pelo Código Penal. Os condenados podem ficar presos pelo período de 1 a 2 anos.
Fonte: Governo do Brasil, com informações do IBGE, Senado, Ministério dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, Instituto Patrícia Galvão e Tribunal Superior do Trabalho
