O Governo do Estado deverá lançar o edital do 11º Curso de Formação de Sargento – CFS neste mês. A expectativa é que os 608 profissionais cabos e soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, convocados no concurso que foi suspenso por força de uma ação popular, sejam beneficiados. Os aprovados serão elevados à patente de 3º Sargento. Para garantir a realização do curso, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD) garantiu no orçamento estadual R$ 550 mil de emenda aditiva, para reforçar os recursos e garantir o sonho das famílias milicianas.
Essa será uma oportunidade para resolver o impasse, já que há 10 anos não há concurso em Mato Grosso, e contemplar também os que na época não reuniam todas as exigências para disputar a vaga. Julgada na semana passada, a ação popular que pediu a nulidade em 2006 da convocação foi considerada improcedente. Vale ressaltar que o Tribunal de Justiça determinou a realização do curso, dando o direito de participar os candidatos que tiveram notas igual ou superior a cinco. A previsão é que tenha a duração de seis meses, com foco na capacitação intelectual e física.
“Trabalhamos essa emenda para assegurar a realização do curso, que desde 2002 vem causando uma série de prejuízos aos candidatos e à estrutura da Polícia Militar, que ficou impossibilitada de preencher as vagas existentes”, destaca o parlamentar.
Riva alerta que a iniciativa é urgente, já que o número de sargentos não é suficiente para preencher as vagas existentes e os cabos estão exercendo a função de sargento, provocando sérios transtornos. Mato grosso tem aproximadamente 900 vagas.
A advogada Cristiane Aparecida da Silva, que acompanha a questão desde o início, lembra que o impasse começou com a publicação do 10º edital de concurso para o Curso de Formação de Sargento, considerado inconstitucional e ilegal por diferenciar os candidatos no teste de aptidão física por faixa etária, na terceira fase do concurso. Em 2006, destaca, 608 policiais militares foram matriculados e até o momento aguardam pela efetivação do curso. Alguns já ganharam o direito à promoção por tempo de serviço.
“A garantia da emenda do presidente Riva vai ajudar muito, pois o curso se arrasta desde 2002 e não pode ter desvio de finalidade”, destaca a advogada. Agora, aguardam o posicionamento do Comando Geral da Polícia Militar para saber se todos serão chamados ou apenas os que têm ordem judicial. Salienta que alguns dos matriculados impetraram, recentemente, Mandado de Segurança Preventivo e já obtiveram liminar para obter prioridade na participação do curso do 11º CFS, caso o Comando Geral insista em convocar apenas os matriculados por ordem judicial.
Joel Antonio Jacinto, cabo da Polícia Militar há 18 anos e um dos matriculados em 2006, falou da grande expectativa pela chegada da promoção. “Essa oportunidade muda o cenário das nossas vidas. Pois, nos dá a expectativa de progresso e evolução na carreira. É um momento bastante almejado por todas as famílias milicianas”, ressalta.
