Emenda parlamentar reconhece Região de Planejamento II como área consolidada
Proposta de Riva recebeu aval dos deputados estaduais, bancada federal e Governo do Estado
a nona audiência pública do Projeto de Lei 273/08 que institui a política de Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE), realizada no Ginásio de esportes Geraldo Ramos – (Pezão), em Alta Floresta, que recebeu como sugestão uma emenda parlamentar modificativa.
Ela institui a política de ordenamento territorial de Mato Grosso para a Categoria 1, as áreas com estrutura produtiva consolidada, as áreas dos municípios integrantes da Região de Planejamento II, que se encontra na Categoria 2. A iniciativa apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), teve o aval dos deputados estaduais, bancada federal e Governo do Estado.
São consideradas como Categoria 1, as áreas que requerem reordenamento ao sistema de manejo. “Entendemos que as regras ambientais são aplicadas em qualquer categoria, portanto, não é porque passará para a categoria 1 que deixará de ter o mesmo rigor da legislação”, explicou Riva, ao acrescentar que a intenção é a de aprovar um zoneamento com equilíbrio entre a ocupação e conservação do meio ambiente. Os deputados Dilceu Dal Bosco, Airton Português, Percival Muniz, José Domingos, Mário Lucio, Nilson Santos, Ademir Brunetto e Alexandre Cesar também assinaram a emenda.
Riva também garantiu que se precisar, a AL estenderá o prazo para a votação do projeto. Para ele a sociedade está cada vez mais interessada em participar das discussões. “Isso é bom porque a proposta é complexa e não pode ficar apenas sob a responsabilidade da Assembleia Legislativa. Cabe agora fazer o estudo técnico para instituir a proposta. Queremos aprovar um zoneamento que fique para a história de Mato Grosso”.
Compõem a região os municípios de Carlida, Alta Floresta, Guarantã do Norte, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Santa Helena, Paranaíta, Apiacás, Colíder, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde, Novo Mundo e Peixoto de Azevedo.
A emenda parlamentar modificativa atende aos anseios da população que considera a região de economia consolidada. “Temos um potencial turístico muito grande.
Também queremos consolidar a produção dos pequenos agricultores. Por isso, acreditamos nessa proposta dos deputados que nos reconhece como categoria 1. Ela nos tranqüiliza”, comemorou a prefeita de Alta Floresta, Maria Izaura Alfonso (PDT).
Com um público estimado em cinco mil pessoas, Riva ainda pediu aos participantes que cobrem das câmaras de vereadores audiências públicas nos municípios para novas sugestões ao projeto de ZSEE.
SUGESTÕES – Conforme a coordenadora Estadual do Movimento de Mulheres Camponesas de Mato Grosso, Lucimara da Silva, é preciso instituir políticas públicas para a liberação de linhas de crédito específicas. “Não basta criar linhas de crédito para o produtor rural, é necessário que ela atenda os movimentos de acordo com a situação de cada um”.
O movimento é contra o uso de agrotóxicos e da produção monocultura, como a prática da pecuária.
Um dos pedidos feito pelos proprietários de terras, situados na margem esquerda do Rio Teles Pires, abrangidas pela Portaria MJ 1.149/ 02, que autoriza a ampliação da reserva indígena Kayabi em Mato Grosso, é que sejam reconhecidas como terras de produtores rurais e não como áreas de reserva. “Eles atendem aos propósitos de desenvolvimento socioeconômico de forma sustentável com a observância das regras legais de preservação ambiental”, diz trecho da proposta assinada pelo advogado, João Agripino Maia.
Em Colíder, aproximadamente 70% das áreas foram abertas. A reivindicação local é a realização de estudos dessas áreas, especialmente, no entorno da BR-163 para a inserção de ações que permitam a adequação do manejo sustentável. “É claro que muitas dessas áreas deverão ser readequadas, com a recuperação da pastagem e com o manejo, mas são áreas consolidadas pela pecuária de corte, bacia leiteira e agricultura familiar. Pedimos que a redação final do projeto determine estudos para a flexibilização”, informou o prefeito Celso Banazeski (PR).
Com cerca de 350 pessoas na audiência, Nova Bandeirantes, administrada pelo prefeito Valdir Rio Branco (PMDB), defende que 50% das áreas sejam para a produção. “Queremos permanecer na área de 50% para desmate e os outros 50% para a preservação. Esse é o nosso anseio. Pedimos aos parlamentares que ao votar esse projeto lembrem-se de que estamos nessa região há 30 anos. Queremos ter o mesmo direito à dignidade como os outros setores do estado de outras localidades”.
Da mesma forma, Nova Canaã do Norte, pede para que a sua classificação seja Categoria 1. “Temos uma produção pujante, com um dos melhores rebanhos de Mato Grosso, inclusive com gado de corte e bacia leiteira”, ressaltou o prefeito Antonio Luiz Cesar de Castro, popular Luizão (DEM). Com 13 mil habitantes, o município possui frigorífico e laticínio.
O secretário de Planejamento, Yênes Magalhães disse que a participação do Ministério Público e representantes do Governo Federal nas audiências vai facilitar a aprovação do ZSEE/MT no Conselho Nacional de Meio Ambiente. A intenção é apresentar a proposta no encontro na Dinamarca, que acontece em dezembro. “Mato Grosso terá a melhor proposta ambiental do mundo”.
