O TAC firmado junto ao Poder Judiciário pelo Gabinete de Intervenção
O chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Fabio Garcia (União), classificou como uma “piada de mau gosto aos cuiabanos”, a tentativa do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) de suspender os efeitos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado por conta da intervenção na Saúde de Cuiabá. O prefeito formulou dois pedidos à Justiça neste sentido, ambos negados. Na prática, uma eventual suspensão do TAC permite que Pinheiro não mantenha, da forma como está, o sistema de Saúde da capital.
“Parece piada, mas não é. Emanuel Pinheiro pretendia suspender o acordo que o obriga a comandar a gestão da Saúde de forma séria e com a mesma qualidade tocada pelo Gabinete de Intervenção. O que ele busca, na Justiça, é a autorização para fazer, de novo, o que fez até o ano passado, que gerou um colapso na Saúde, deixou as pessoas sem atendimento, e motivou a intervenção”, destacou Fabio.
Depois de não conseguir a suspensão do TAC na Justiça de Mato Grosso, Emanuel buscou a mesma medida no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Presidente da Corte, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, decidiu sequer analisar o caso e determinou o arquivamento do pedido.
Para Garcia, os pedidos formulados por Emanuel junto ao Poder Judiciário são um atestado da incompetência do emedebista em administrar a cidade, repleta de problemas e abandonada.
“De forma objetiva, o prefeito deixa bem claro que não tem a menor capacidade de administrar uma pasta e quem dirá de uma cidade como Cuiabá. Se nega a continuar o trabalho que o Gabinete de Intervenção iniciou, e admite que nem o padrão de qualidade pode repetir”, pontuou.
O TAC firmado junto ao Poder Judiciário pelo Gabinete de Intervenção em dezembro do ano passado determinou uma série de medidas que deverão ser mantidas para assegurar o atendimento de qualidade nas unidades de Saúde da capital à população cuiabana e visam justamente impedir o retorno do sistema ao caos verificado há um ano.
