O projeto da LDO, que tem como meta um déficit zero para as contas públicas no próximo ano, segue agora para a sanção presidencial
Da Assessoria
Em votação ocorrida na terça-feira (19), o Congresso Nacional, durante sessão conjunta, aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. A aprovação veio com uma emenda proposta pelo Partido Liberal (PL), partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que proíbe a utilização de verbas federais para uma série de ações. As proibições, com forte carga ideológica, incluem a realização de abortos – exceto os permitidos por lei – e cirurgias de mudança de sexo em crianças e adolescentes. Outros pontos vedados são a influência sobre crianças e adolescentes para terem opções sexuais divergentes do sexo biológico, ações que busquem diminuir o conceito de família tradicional e a invasão de propriedades rurais privadas. A emenda recebeu amplo apoio no Congresso, com 305 votos favoráveis na Câmara e 43 no Senado.
O projeto da LDO, que tem como meta um déficit zero para as contas públicas no próximo ano, segue agora para a sanção presidencial. Além da emenda do PL, o texto da LDO inclui um teto de R$ 23 bilhões para contingenciamentos em 2024. No que diz respeito às emendas parlamentares, o montante alcançou um recorde histórico de R$ 49 bilhões, divididos entre emendas individuais, de bancada e de comissões. O relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-BA), ajustou o texto para manter o compromisso do governo federal com as emendas parlamentares impositivas, assegurando 0,9% da receita líquida de 2022 para tais emendas, totalizando cerca de R$ 11 bilhões.
A sessão do Congresso foi realizada de maneira semipresencial, com a utilização do aplicativo InfoLeg, permitindo votações remotas e assegurando o quórum necessário. A próxima etapa é a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para ocorrer na próxima quinta-feira (21). A LOA será crucial para a execução do orçamento delineado pela LDO, completando o processo orçamentário para o ano de 2024.
