Excepcionalmente, a Secretaria de Fazenda prorrogou para segunda-feira, o prazo para quitação de débitos antigos com a prefeitura de Várzea Grande, aproveitando o desconto de até 80% em juros e multas. Os proprietários de imóveis que estão com o imposto atrasado de 1988 a 2004 terão até o dia 02 de julho para efetuar o pagamento em condições especiais. No caso de pagamento parcelado é oferecida redução de 40% da multa e dos juros e possibilidade de saldar o débito em até 24 vezes.
“O prazo foi prorrogado para segunda-feira devido ao dia 30 de junho ser um sábado. Lembramos que é a última oportunidade para o munícipe acertar a dívida aproveitando os descontos”, disse o secretário de Fazenda, Bolanger José de Almeida.
A orientação é que os proprietários de imóveis em débito com a prefeitura atualizem o valor da dívida na Secretaria de Fazenda ou no Setor de Dívida Ativa. O objetivo é reduzir o passivo gerado pela inadimplência e garantir que o aumento de arrecadação seja revertido em melhorias para o município. “O cidadão que mantém os pagamentos do IPTU em dia contribui para melhorias na saúde, educação e infra-estrutura”, lembra o secretário.
Ele ressalta que as condições oferecidas para dívidas antigas são as melhores possíveis e que a secretaria agirá com rigor contra quem permanecer na inadimplência. “Aqueles que não negociarem o débito com a Fazenda serão inscritos na Dívida Ativa e correm o risco de ter o bem leiloado. As condições são flexíveis e compatíveis com a realidade de cada contribuinte”, disse Bolanger, que negou qualquer possibilidade de o município conceder anistia fiscal. “O governo respeita plenamente a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O secretário lembra que Várzea Grande tem R$ 90 milhões em dívida ativa, entre IPTU e Alvará, e a maior parte se encontra em processo de execução. O contribuinte poderá optar pelo programa de parcelamento incentivado de duas maneiras. Uma delas será por solicitação do próprio contribuinte junto à Coordenadoria de Administração Tributária (CAT), na sede da Secretaria Municipal de Fazenda. Caso o contribuinte já esteja inscrito na dívida ativa será necessário procurar a Procuradoria Geral do Município para negociação. “Mesmo quem estiver inscrito na dívida ativa terá a possibilidade desses descontos escolhendo a melhor forma de pagamento”, explicou Bolanger.
Os débitos relativos ao IPTU de outros imóveis e ainda os débitos de outros impostos e taxas referentes a 2004 ou anos anteriores também podem ser incluídos nessa negociação. “As facilidades são oferecidas a todos os munícipes que devem a Prefeitura e, que terão igual oportunidade de regularização de seus débitos. Caso a dívida não seja paga ou parcelada dentro do prazo estabelecido para a liquidação da parcela única ou da primeira parcela, todas as dívidas serão encaminhadas para cobrança judicial”, alertou Bolanger.
Outras informações na Secretaria Municipal de Fazenda das 9h às 17hs, na Avenida Castelo Branco, s/n ou pelos telefones 3688-8083 e 3688-8084.
