Em atuação coordenada pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), o Ministério Público Federal (MPF) instaurou, somente no mês de maio, 1.023 ações civis públicas contra 2.262 réus em razão de desmatamentos ilegais na Amazônia. A iniciativa faz parte da 3ª fase do Projeto Amazônia Protege, que mapeou polígonos de 60 hectares ou mais desmatados entre agosto de 2017 e dezembro de 2019. Ao todo, as ações cobram mais de R$ 3,7 bilhões de indenização pelos danos causados, além da reparação de 231.456 hectares de floresta degradados.
Baseadas em laudos periciais produzidos a partir da análise de imagens de satélite e do cruzamento das informações com bancos de dados públicos, as ações foram propostas em sete estados da Amazônia Legal: Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O monitoramento apontou total de 321 mil hectares de floresta devastados ilegalmente no biênio 2017/2019. O estado mais afetado no período foi Mato Grosso, com 95,4 mil hectares de área desmatada, sendo que 63,6 mil já são alvo de ação civil pública. Até agora, o MPF ajuizou 242 ações no estado, mas outras podem ser propostas futuramente.
Em relação ao número de polígonos com área igual ou superior a 60 hectares desmatados ilegalmente entre julho de 2017 e dezembro de 2019, o estado do Pará foi o campeão, com 373 registros. O corte raso de vegetação nativa no estado atingiu 87,9 mil hectares, sendo que 68,7 mil já são alvo das 310 ações ajuizadas até o momento. No Amazonas, foram mapeados 284 polígonos de desmatamento, o que corresponde a cerca de 81 mil hectares. Até agora, foram propostas 215 ações no estado, referentes a 61,5 mil hectares da área destruída. O levantamento do MPF apontou ainda que, entre os polígonos de desmatamento ilegal identificados pelo projeto, 64 estão dentro de Unidades de Conservação (UCs) federais e 41 dentro de Terras Indígenas (Tis).
Vigilância constante – Este é o terceiro ano em que o MPF atua de forma articulada por meio do Projeto Amazônia Protege, lançado em novembro de 2017. Na primeira etapa, foram instauradas 1.125 ações referentes a desmatamentos realizados entre agosto de 2015 e julho de 2016. Na segunda, foram 1.414 ações por supressão ilegal de floresta no período de agosto de 2016 a julho de 2017. Somando esses números às ações ajuizadas este ano, são mais de 3,5 mil processos contra o desmatamento ilegal na Amazônia.
Para o coordenador da Câmara de Meio Ambiente do MPF, Nívio de Freitas, ao promover a responsabilização civil dos infratores, o projeto Amazônia Protege contribui para reduzir a sensação de impunidade em relação a práticas que atentam contra o meio ambiente. “O MPF permanecerá vigilante e firme em relação ao compromisso constitucional de zelar pela preservação do meio ambiente para a presente e futuras gerações”, frisou o subprocurador-geral da República.
Nas ações, o MPF pede indenizações relativas aos danos materiais e morais difusos derivados da remoção da cobertura vegetal e a recomposição da área degradada. Requer, ainda, a reversão dos valores da condenação para Ibama e ICMBio, para fortalecer a fiscalização; e autorização judicial para apreensão, retirada ou destruição, pelos órgãos de fiscalização competentes, de bens móveis ou imóveis presentes na área que estejam impedindo a regeneração da floresta.
Equipe – O projeto contou com a participação de 25 procuradores da República: Álvaro Manzano, Ana Carolina Haliuc, Bernardo Meyer Machado, Bruno Domingos, Daniel Azeredo, Daniel Azevedo Lôbo, Erich Masson, Everton Araújo, Felipe Giardini, Gabriel Dalla Favera, Gisele Cunha, Humberto de Aguiar Junior, Igor Spindola, Igor Lima Goettenauer, Julio Cesar de Almeida, Leandro Musa de Almeida, Milton Tiago Araújo, Rafael Rocha, Raphael Bevilaqua, Reginaldo Pereira da Trindade, Ricardo Negrini, Robert Rigobert Lucht, Tatiana Ribeiro, Thais Araújo Franco e Valdir Monteiro.
