O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Mário Guedes, após reunião com o deputado federal Júlio Campos (DEM/MT), solicitada pelo senador Jayme Campos juntamente com prefeitos e vereadores sugeriu que seja organizada uma audiência pública com a participação do Ministério Público Federal, Ouvidoria Nacional para que os assentamentos dos municípios de Itanhagá, Tapuráh e Ipiranga do Norte tenham suas situações resolvidas. Os assentamentos sofrem com a desocupação arbitrária de seus lotes, pois não tem a regularização fundiária.
O deputado Julio Campos solicitou providências urgentes. “Presidente, solicito diante da situação dramática que o senhor disponibilize uma equipe de Brasília da sua confiança para ir aos assentamentos urgentemente para resolver os problemas da região que podem até terminar em morte”, solicitou Júlio Campos.
Os prefeitos denunciaram a forma arbitrária com que os assentados estão sendo tratados pelo Incra e pela Polícia Federal e sugeriram até beneficiamento ilícito com lotes distribuídos a pessoas que não precisam, que já receberam lotes em outros locais, venderam e receberam lá novamente, e isso com a retirada de pessoas que estavam nos assentamentos há mais de 16 anos.
Diante da situação, o presidente do Incra solicitou que seja formalizada uma denúncia do que foi relatado, para que o órgão possa tomar as medidas necessárias. Os assentamentos sofrem sem titulação com a insegurança jurídica que os impede de desenvolver-se.
Guedes convidou os prefeitos para ficarem hoje no Incra e conhecer o Projeto Sala da Cidadania que oferecem os serviços: recepção de Declaração para Cadastro de Imóvel Rural (DP), Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), declarações para concessão de benefícios do INSS, esclarecimentos sobre reforma agrária e atualizações de dados no Sistema de Informação de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA). Hoje mesmo, os municípios deverão montar uma proposta de implantação para os assentamentos de Itanhagá, Tapuráh e Ipiranga do Norte.
