“É necessário proteger o direito de propriedade e garantir que o produtor não seja prejudicado pela demora nos processos de demarcação ou pelas invasões, que trazem prejuízos econômicos e sociais”.
Os deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentaram, nesta terça-feira (22), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL 4.039/24), que busca garantir o devido processo legal nos procedimentos administrativos de demarcação de terras indígenas no país. A iniciativa, liderada pelo presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), com apoio de outros parlamentares, como Sérgio Souza (MDB-PR), Marcos Pollon (PL-MS), Tião Medeiros (PP-PR) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), surge em resposta ao aumento de conflitos entre produtores rurais e comunidades indígenas, especialmente no Paraná e Mato Grosso do Sul.
O projeto, protocolado nesta terça-feira (22), foi apresentado em meio aos conflitos no campo. Entre outros pontos, destaca-se a medida de que, em casos de invasão por indígenas em áreas onde o processo demarcatório ainda não foi finalizado, o poder público federal deverá indenizar o proprietário ou possuidor não indígena por danos materiais e imateriais.
“Essa medida ajudará a cobrir os prejuízos resultantes da ocupação irregular das terras, como a perda de safras, o aumento dos custos de manutenção da propriedade e outras despesas, como o pagamento de impostos e dívidas contraídas pelos produtores rurais,” disse Lupion.
Outro ponto de destaque no projeto é a suspensão do processo de demarcação enquanto houver ocupação irregular na área. “O objetivo é garantir que as propriedades rurais não sejam penalizadas por invasões antes de a demarcação ser concluída, oferecendo segurança jurídica durante o período de incerteza,” completou Lupion.
O presidente da bancada ressaltou ainda que o projeto de lei também propõe “a criação de mecanismos de compensação financeira para os produtores que sofrerem prejuízos em razão das demarcações e invasões, além de buscar um equilíbrio entre a preservação dos direitos das comunidades indígenas e a proteção ao direito de propriedade dos agricultores.”
Na última semana, um episódio de violência ocorreu em Guaíra, no oeste do Paraná, onde um produtor rural foi atacado por um indígena enquanto realizava o plantio de soja. Em resposta, o presidente da FPA destacou a urgência de medidas que protejam os produtores rurais. “É necessário proteger o direito de propriedade e garantir que o produtor não seja prejudicado pela demora nos processos de demarcação ou pelas invasões, que trazem prejuízos econômicos e sociais”, disse Lupion.
Fonte: Agrimídia
