A Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), em consonância com o posicionamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), manifesta sua profunda preocupação e contrariedade com o Projeto de Lei nº 3.394/2024, que propõe o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Entendemos a necessidade de equilibrar as contas públicas e apoiamos o Governo Federal neste sentido. No entanto, consideramos que a via para alcançar esse objetivo não pode ser o aumento da carga tributária, que já se encontra em níveis excessivos e impõe um pesado ônus ao setor produtivo.
O referido projeto de lei, se aprovado, resultará em um impacto significativo para as empresas brasileiras, com um aumento estimado de R$ 14,93 bilhões em tributos relacionados à CSLL e R$ 6,01 bilhões em tributos sobre JCP, apenas em 2025. Esse aumento na tributação terá como consequência direta a redução da competitividade das empresas, a desmotivação para novos investimentos e, consequentemente, um impacto negativo na geração de empregos e renda.
Aumentar a carga tributária em um momento de busca por crescimento econômico é contraproducente. As empresas necessitam de um ambiente de negócios favorável, com menos burocracia e tributos mais justos, para que possam investir, gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento do país.
A Fiemt defende que o equilíbrio fiscal seja alcançado por meio de medidas efetivas de controle de gastos públicos, combate à sonegação fiscal e reforma administrativa que promova a otimização dos recursos públicos. É preciso que o governo adote medidas responsáveis e eficientes para conter o déficit público, em vez de onerar ainda mais o setor produtivo, que já se encontra em uma situação delicada.
Diante do exposto, a Fiemt solicita aos deputados federais e senadores da República que considerem os impactos negativos dessa medida para o desenvolvimento econômico do país e para a sociedade brasileira, e que busquem alternativas para o equilíbrio fiscal que não penalizem o setor produtivo.
Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt)
