O deputado Thiago Silva (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa no dia 25 de junho, o projeto de Lei que autoriza a isenção de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação( ICMS) para a compra de arma de fogo por Policial Militar, Policial Civil, Agente Penitenciário e Guarda Municipal, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
A concessão prevista no projeto de lei será assegurada somente aos profissionais que usam a arma de fogo como ferramenta de trabalho.
“O Código Processo Penal é dever do policial agir, independentemente de estar ou não em seu horário de trabalho, pelo bem da população, devendo o mesmo estar armado. Por isso, ter uma arma própria surge como uma necessidade e muitos não a possuem por não ter condições de adquiri-la. Sendo assim, a solicitação para a diminuição do ICMS da arma de fogo é uma demanda dos próprios policiais e é de fundamental importância para toda a população, pois será útil para a proteção dos mato-grossenses”, diz o parlamentar.
O parlamentar lembra na Justificativa da proposta que a ideia é reduzir os custos para os servidores no setor que em muitas vezes precisam garantir a segurança própria. “Apesar de abarcar produtos de setores econômicos diversos, o objetivo aqui trazido é único: promover e garantir a preservação dos agentes públicos de segurança, reduzindo o custo de aquisição de produtos que promovem o incremento substancial da guarda individual e familiar”, esclareceu o deputado na justificativa.
O deputado ainda lembra que atualmente virou fato comum atentados a trabalhadores da segurança pública, fora do horário de expediente ou até mesmo nos dias de folga. “Mesmo que, por vezes, a corporação forneça equipamentos que garantam a proteção individual de seu agente, mostra-se necessário facilitar a aquisição própria por este mesmo agente”, reforçou.
Thiago ainda lembra que o estatuto do desarmamento prevê a possibilidade de os agentes de segurança não só possuírem, mas também portarem arma de fogo, ainda que fora do horário do serviço.
