O Diário Oficial do Estado divulgou a sanção do governador Blairo Maggi ao Promat – Programa Universitário de Mato Grosso.
A Lei, de autoria dos deputados estaduais Chico Galindo (PTB), José Riva (PP) e João Malheiros (PR), institui a concessão de bolsas de estudo no ensino superior a estudantes de baixa renda, portadores de necessidades especiais e professores da rede pública de ensino.
A gestão e concessão dos benefícios ficará a cargo da Secretaria de Ciência e Tecnologia (SECITEC).
As bolsas de estudo oferecidas através do Promat poderão ser integrais ou parciais, de 50% sobre o valor da mensalidade. Segundo o critério estabelecido, os candidatos com renda mensal de até três salários mínimos poderão receber 100% da bolsa e os que recebem de quatro a seis salários mínimos, receberão 50% de bolsa.
A seleção de estudantes será feita através da pontuação e do perfil sócioeconômico do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) ou outros critérios que podem ser definidos pela SECITEC. O candidato também precisa ser aprovado na universidade ou faculdade em que queira ingressar.
A oferta inicial de vagas pelo Promat será definida através do volume de verbas destinadas no orçamento do Estado para a implantação do projeto,que deve ocorrer já no próximo ano.
Outro critério pré-estabelecido pela Lei é a reserva de 50% das vagas para o interior do Estado e a outra metade para a região metropolitana. As instituições privadas de ensino que quiserem receber alunos do projeto deverão assinar um termo de adesão ao Promat e concordar em conceder descontos de no mínimo 10% sobre o valor das mensalidades.
Priscila Figueredo
