Promete ser tensa esta semana na Câmara Municipal de Cuiabá.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), vereador Wilson Kero Kero, deve ler o relatório do pedido de cassação e inelegebilidade do vereador Abilio Junior (PSC) na quarta-feira (04-03).
Apesar de já ter decorrido o prazo para conclusão do processo, de acordo com o Art. 5º, VII do Decreto Lei 201/67 – “O processo, a que se refere este artigo, deverá estar concluído dentro em noventa dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado. Transcorrido o prazo sem o julgamento, o processo será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos”, a mesa diretora e o presidente da CCJ dão sinais que vão ignorar a lei e colocarão o processo em votação. Os prazos venceram no dia 17 de fevereiro.
Após a leitura na CCJ, a mesa diretora deve colocar o processo em votação no prazo de 48 horas. Por isso a sessão ordinária de quinta-feira (05-03) será palco, provavelmente, de mais uma grande manifestação popular contra a cassação do vereador.
Na hipótese provável de cassação política nesta circunstância, a defesa de Abilio Junior poderá pedir na Justiça a anulação da decisão com base no Decreto Lei 201/67.
Os vereadores que arquivaram o pedido de processos na Comissão de Ética contra dois de seus pares investigados por suposto abuso sexual de menor e assédio sexual, estão ávidos para cassar o o mandato de Abilio Junior. A motivação é escancaradamente política e os vereadores que apoiam o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, nunca esconderam isso.
O vereador Abilio Junior manifestou-se nas redes sociais afirmando que a mesa diretora deve colocar o processo de cassação em votação dia 5 de março.
No dia 18 de fevereiro, diante da possibilidade da mesa diretora aprovar urgência e colocar o processo em votação, cerca de 600 pessoas foram à Câmara Municipal protestar e exigir seu arquivamento. Os manifestantes pediram o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro e também do seu principal defensor na Câmara, vereador Toninho de Souza, apelidado por eles de ‘pau mandado do prefeito’.
