O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) abriu um inquérito civil para apurar irregularidades na comercialização da Água Mineral Finíssima. Conforme o MP, foram localizadas, em dois garrafões de 20 litros, bactérias que causam infecções urinárias e no intestino.
O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, no dia (2) de março. Segundo a portaria, a empresa Engarrafadora de Água das Palmeiras Ltda., responsável pela marca, passa a ser investigada.
Ao consultar o CNPJ da empresa na internet, foi verificado que a engarrafadora está instalada na MT-458, em Santo Antônio do Leverger. A marca Finíssima é comercializada em diversos municípios do Estado.
Conforme o órgão ministerial, foi constatada a presença do micro-organismos patogênicos “coliformes e/ou escherichia coli”. Conforme o site Brasil Escola, a bactéria é originária de fezes humanas e de animais de sangue quente.
Ao ser ingerida, a bactéria provoca doenças como infecções urinárias, diarréia, colite hemorrágica e síndrome hemolítico-urêmica. A presença da bactéria também usada para medir o nível de impureza da água.
“A presença microbiana constatada em dois vasilhames de 20L do lote nº 3514, conforme laudos de análise 1.1P.0/2018 do LACEN-MT, além de se opor aos padrões microbiológicos estabelecidos na legislação sanitária (RDC nº 275/2005 – ANVISA) sugere a inserção de produto impróprio no mercado de consumo, o que contraria disposições da Lei federal nº 8.078/90 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor”, diz trecho a portaria do MP.
A investigação busca confirmar se a Água Finíssima está sendo comercializada fora dos padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por ser considerada imprópria para o consumo.
Um ofício foi encaminhado para a Superintendência de Vigilância em Saúde da (SES-MT), para que a situação seja averiguada com urgência.
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