Registros da Secretaria Municipal de Ordem Pública apontam que durante o ano cerca de 3.504 processos são atendidos pelas equipes de combate à Poluição Sonora. Levando em consideração a quantidade de bairros existentes em Cuiabá e o restrito número de fiscais disponíveis para a atividade, a pasta tem desempenhado um intenso trabalho para potencializar as equipes e tornar mais pacífica a convivência entre os munícipes no perímetro urbano.
Em Cuiabá, o Programa Disque Silêncio é a ferramenta disponibilizada para a comunicação de qualquer incomodo do sossego público, seja ocasionado por locais confinados, como bares, boates, restaurantes, salões de festas, templos religiosos, indústrias, estabelecimentos comerciais, carro de som, publicidade ou até mesmo obras.
De acordo com o Secretário Municipal de Ordem Pública, Leovaldo Sales, não basta apenas fiscalizar e punir, é preciso conscientizar a população e buscar soluções de enfrentamento.
“A melhor maneira de minimizar os impactos causados pelo excesso de ruído é por meio da educação preventiva. Pensando nisso, estamos elaborando um programa de educação ambiental com orientações e palestras para começarmos a aplicar nas escolas e a fim de formar cidadãos conscientes e integrados ao meio em que vivem”, explicou.
Para se ter uma idéia, com base em levantamentos da Gerência de Fiscalização Ambiental e Combate à Poluição Sonora, por mês são realizadas cerca de 292 vistorias in loco e 73 atendimentos por semana.
“Quando a denúncia chega ao setor, ela já entra em uma fila de espera, considerando as inúmeras ordens de serviço que nos recebemos a pedido da Policia Militar, e do Juizado da Infância e Juventude, além da Vigilância Sanitária. Toda a programação de trabalho é feita com antecedência e visa alcançar todos os atendimentos para a região”, disse o Gerente de Fiscalização Ambiental e Combate à Poluição Sonora, Rafael Mestre.
Segundo o gestor, a secretaria estuda formalizar convênios com a Delegacia Especializada do Meio Ambiente, Ministério Público do Estado (MPE) e outras instituições, para trabalhar conjuntamente em prol de uma cidade mais ordenada.
Como funciona o atendimento
Para este trabalho, a secretaria conta com o efetivo de 13 agentes de regulação e fiscalização, divididos em quatro equipes exclusivamente dedicadas ao atendimento de plantonista no período noturno, de quarta a domingo. Para entrar em contato, basta ligar no (65) 99341-3000, a partir das 22h até 03h do dia seguinte.
No sábado, duas equipes ficam submetidas ao atendimento, uma para atender as regiões sul e Leste e outra equipe para região norte e oeste. O telefone para acionar o serviço é o (65) 99322-5050.
Após a apresentação da denúncia, os respectivos departamentos abrem procedimentos administrativos para averiguação e providências dos autos.
Zoneamento define limites
Conforme a lei 3.819/99 os limites de ruídos na cidade de Cuiabá são definidos de acordo com a zona (Z), que podem ser mistas, residencial e industrial. Nas primeiras, a lei determina que os bares e restaurantes tenham isolamento acústico, estacionamento e segurança. A Lei do Ruído controla a quantidade de decibéis emitidos pelo estabelecimento.
Os limites de ruído são definidos pela Lei de Zoneamento. Nas zonas residenciais, é de 50 decibéis, entre 7h e 22h. Das 22h às 7h, cai para 45 decibéis. Nas zonas mistas, das 7h às 22hficam entre 55 e 65 decibéis (dependendo da região). Das 22h às 7h, varia entre 45 e 55 decibéis. Nas zonas industriais, entre 7h e 22h fica entre 65 e 70 decibéis; Das 22h às 7h, entre 55 e 60.
O estabelecimento que descumprir a Lei está sujeito à multa, que varia de R$ 311,13 a R$1866,59. Se infringi-la novamente, o estabelecimento é interditado na hora. Caso o local não tenha licença de funcionamento, a multa será maior. Se as reclamações continuarem e o órgão constatar que as irregularidades persistem, após 60 dias o estabelecimento pode ser novamente interditado.
Como denunciar
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 3645-9631, em horário comercial, ou pelo (65) 99341-3000. Para que a ação tenha mais eficiência, é importante que a pessoa informe o endereço completo do estabelecimento que está provocando o incômodo, o horário de maior incidência de barulho e o tipo de atividade que ele exerce. O denunciante também deve identificar-se com nome completo, endereço e telefone. Os dados pessoais são guardados sob sigilo e não são divulgados.
