O governo do Estado de Mato Grosso vem retirando desde 2009 verbas de um fundo estadual criado para custear obras de manutenção e melhoria de rodovias e para investir em projetos habitacionais e realocando este dinheiro nos cofres da Secopa-MT, secretaria que toca as obras que estão sendo construídas para o Mundial de 2014.
De 2009 a 2013, o Fethab (Fundo Estadual de Transportes e Habitação) já cedeu R$ 660,8 milhões à Secopa, de acordo com dados da Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso.
Neste ano, dos R$ 640 milhões que o fundo deverá arrecadar, R$ 131 milhões irão para a Secopa, que está construindo, entre outras empreitadas, a Arena Pantanal, estádio para 43,6 mil orçado em mais de R$ 500 milhões e que, após a Copa, quando será utilizado em quatro partidas, ficará à disposição do futebol mato-grossense. No ano passado, a final do Campeonato Mato-Grossense, entre Cuiabá e Luverdense, atraiu um público de 1.621 pessoas.
O Estado de Mato Grosso possui cerca de 27 mil quilômetros de estradas estaduais. Desses, apenas 20%, ou 5,4 mil quilômetros, são asfaltados. As verbas do Fethab são utilizadas para pavimentar as rodovias estaduais. Em 2012, somente 150 quilômetros de rodovias foram asfaltadas pelo governo estadual.
Os recursos do Fethab são oriundos de contribuição imposta aos produtores agrícolas e deveria ser utilizado integralmente na melhoria de estradas e construção de habitações. Isso porque, quando foi constituído, a missão do fundo era melhorar as estradas do Estado para que seus produtos agrícolas – a maior riqueza de Mato Grosso – pudessem ser transportados com maior eficiência, reduzindo seu preço.
Em setembro do ano passado, o grupo intersetorial Movimento Pró-Logística apresentou aos produtores rurais e entidades ligadas ao setor um projeto chamado "Corredores Estaduais do Agronegócio". A análise apontou 120 trechos de rodovias estaduais que seriam fundamentais para o escoamento da produção de Mato Grosso. O projeto considerou as cadeias de produção da soja, milho, pecuária bovina, madeira e insumos agrícolas. Só nestes trechos são mais de dez mil quilômetros que precisariam de investimentos em pavimentação e recuperação. Aparentemente, porém, esta não é a prioridade da Secopa.
De ilegal a legal
Em dezembro do ano passado, faltando duas semanas para o fim do ano legislativo, o governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que tramitou em caráter de urgência urgentíssima. Foi um projeto para alterar a Lei Complementar 360/2009, tornando legal, retroativamente, todos os desvios de verbas do Fethab para os cofres da Secopa, que vinham sendo à contrariedade das normais estaduais.
O projeto ainda previa que, a partir de então, o Executivo poderia sempre tirar até 30% dos recursos do Fethab e de outros fundos para gastar onde bem entendesse. Foi aprovado, e o que era ilegal, tornou-se legal. Poucas foram as vozes na Assembleia que se levantaram contra a manobra do Executivo.
A deputada Luciane Bezerra (PSB) foi uma delas. "O governo não pode usar esta Casa para legitimar atos que cometeram na ilegalidade. É isso que nós, parlamentares, estamos aprovando hoje!", disse, à época da tramitação do projeto de lei, a parlamentar. Foi voto vencido.
A Secopa informa que não gastou até agora todo o dinheiro da Fethab que caiu em seus cofres, e que é possível que devolva parte desses recursos. De acordo com o secretário da pasta, Maurício Guimarães, até agora, foram gastos R$ 156 milhões da Fethab, a maior parte na Arena Pantanal.
Vinícius Segalla
Do UOL, em São Paulo
